2017

“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.” Roberto Campos A Constituição de 1988 cumpriu seu papel de assegurar a estabilidade institucional, sobrevivendo, inclusive, à cassação de dois mandatos presidenciais, sem qualquer quebra da or… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Era 25 de abril de 2017, oito horas da manhã. O escriba vinha guiando um carro pequenino, pois se maior fosse, não caberiam dois na garagem. “O grande irmão”, vigilante, aguarda sorrindo, um sorriso de hiena, pendurado nos postes a ver o ultrapassamento dos 50 km ∕ h. O cronista vem, pois, atento… Continue lendo

A cúpula do Ministério Público Federal quer evitar que as convocações de procuradores ao gabinete do procurador-geral afetem suas regiões de origem. Por isso o Conselho Superior do MPF está perto de aprovar uma resolução que limita em 10% o número de procuradores que cada ofício pode ceder para e… Continue lendo no portal Consultor

O contrato de empréstimo pessoal no qual se cobra uma taxa de juros que é mais de três vezes maior que a praticada no mercado é abusivo e, por isso, nulo. O entendimento é do desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais de shows mesmo nos casos em que o intérprete é o próprio autor da música, independentemente do cachê recebido pelos artistas. Para o tribunal, há uma clara distinção entre o cachê pago, entendido como direi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como mercadoria para fins tributários. A Consulta Fiscal foi proposta por contribuint… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender o trâmite do projeto de reforma da legislação trabalhista. Em Mandado de Segurança, Toffoli afirmou que o controle de constitucionalidade de projetos de lei é “atribuição de natureza excepcionalíssima” e cabe apena… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Após o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Abel Gomes recuar de sua decisão de mandar a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), imediatamente de volta para a penitenciária em Bangu, ela aguardará em liberdade o julgam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) foi condenado a indenizar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), em R$ 30 mil por tê-lo chamado de “maconheiro”, “bandido”, “safado” e “frouxo” em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. Para o juiz José Rodrigues Chaveiro Filho, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O julgamento de uma lei que proíbe o uso e o sacrifício de animais em rituais ou cultos religiosos em Cotia, no interior paulista, lotou o Salão Nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (26/4). O espaço, com lugar para cerca de 80 pessoas e que dificilmente supera 20 espect… Continue lendo