A suspensão das autorizações de cursos superiores de tecnologia em Serviços Jurídicos, anunciada nesta quarta-feira (26/4), não proíbe aulas em instituições de ensino já autorizadas. Segundo o Ministério da Educação, que decidiu paralisar novas análises após conversa com a Ordem dos Advogados do … Continue lendo no portal Consultor Juridico
MEC não suspendeu cursos de tecnólogo jurídico já autorizados Leia mais »
A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Contas local que sustaram contratos de prefeituras com escritório de advocacia para reclamar repasses menores que os de direito da verba do Fundef, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Liminar suspende decisão que anulava contrato de advogados no MA Leia mais »
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça indicou a desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Fernando César Baptista de Mattos, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (ES), para compor o Conselho Nacional de Justiça. Os dois já f… Continue lendo no portal Consultor
STJ indica Daldice Santana e Fernando Mattos para compor o CNJ Leia mais »
Foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização. A ADI 5695 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto até o valor de R$ 244 milhões, exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, para a quitação da parcela de abril/2017 relativa ao acordo para o repasse dos duodécimos do Poder Judiciário estadual. A determinação tem a finalidade de
Determinado arresto de R$ 244 milhões nas contas do Estado do RJ Leia mais »
A Justiça de São Paulo determinou multa de R$ 932 mil a quatro sindicatos de trabalhadores do transporte caso a categoria entre de greve, total ou parcial, nesta sexta-feira (28/4). A decisão da juíza Ana Luiza Villa Nova atende a pedido de liminar do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Centrais s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Justiça estipula multa de R$ 932 mil contra greve no Metrô e CPTM Leia mais »
Um motoqueiro será indenizado por ter sido atingido pela porta de um táxi enquanto trafegava no chamado “corredor” — espaço entre os carros comumente utilizado por motos. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o acidente ocorreu por culpa do motorista que abriu a porta do carro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Motoqueiro atingido quando andava entre carros será indenizado Leia mais »
É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para cobrir eventual débito vencido desse mesmo contrato. Essa jurisprudência foi agora pacifica… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Regra que permite desconto automático na conta é abusiva Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34773, impetrado por 12 deputados federais do PCdoB contra a convocação da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, conhecido como reforma trabalhista. O relator afirmou que a atuação
Negada liminar contra sessão que aprovou reforma trabalhista na Câmara Leia mais »
Empresas que participaram de consórcio com empreiteiras citadas na “lava jato” não podem responder ações de improbidade administrativa de forma solidária, apenas por integrarem mesmo contrato, sem provas de que participaram de fraudes contra a Petrobras. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Integrar consórcio não justifica condenação na “lava jato” Leia mais »
