2017

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arresto até o valor de R$ 244 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para a quitação da parcela de abril deste ano relativa ao acordo para o repasse dos duodécimos do Poder Judiciário estadual. O estado enfrenta… Continue lendo no portal

O PSDB e o PT tiveram as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte também divulgou o resultado das análises das contas de 2011 de outras siglas.  Foram aprovadas com ressalvas as contas do PMDB, DEM, Psol, PSTU e PTC. PSDB Em um de seus últimos atos como ministro do … Continue lendo no portal

Oferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o estado de São Paulo g… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não adiantou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, recomendar aos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho que mantenham o funcionamento das cortes nesta sexta-feira (28/4). Sete TRTs já afirmaram que vão … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A administração pública poderá fazer licitações exclusivas para cooperativas e micro e pequenas empresas quando o valor do contrato a ser celebrado com a vencedora do processo for inferior a R$ 80 mil anuais. É o que prevê uma modificação na Orientação Normativa 10/2009 da Advocacia-Geral da Uniã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Porto de Santos (SP) terá que reduzir gradualmente o percentual de portuários avulsos em relação aos vinculados, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2015. A determinação é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST que reformou decisão do Tribunal Re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça de São Paulo acolheu pedido da prefeitura da capital e determinou que a frota de ônibus continue circulando, pelo menos em parte, nesta sexta-feira (28/4), data para qual está marcada uma greve geral no país. A decisão da juíza Diana Marcondes Cesar Kambourakis, da 9ª Vara do Trabalho d… Continue lendo no portal