2017

O escritório do advogado Bruno Mendes, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (28/4). Além deste mandato, a Polícia Federal cumpriu ainda outras nove ordens de busca e apreensão autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alegando defesa de suas prerrogativas, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) publicaram nota criticando o projeto de lei de abuso de autoridade aprovado no Se… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), virou alvo de processo administrativo disciplinar por ter criticado o Conselho Nacional do Ministério Público em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico. O CNMP concluiu que há… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O trabalho em contato com ovelhas gera direito a adicional de insalubridade, estabeleceu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em análise, a empresa alegava que a norma do Ministério do Trabalho relativa ao adicional não se aplicava ao trabalho com ovinocultura. A Norma Regulame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A nossa legislação trabalhista teria se desmoronado? Pelos comentários dos que apelam para a reforma trabalhista, o que até hoje se praticou não serve mais para dar suporte legal às novas relações de trabalho. Aqueles que não desejam a mudança invocam a preocupação de desproteção da classe trabal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os jogadores, de modo especial a defesa (dada a estrutura inquisitória do processo), precisam definir qual será a atitude tática inicial, suscetível de mudanças no decorrer do jogo processual1. Desde o enfrentamento, até a cooperação da colaboração premiada, as atitudes dos jogadores implicam mod… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Interrompemos a sequência proposta das colunas anteriores, de comentários a acórdãos da União Europeia, para hoje apresentar o Regulamento de Execução 1.842/2016, que altera o Regulamento 1.235/2008 no que diz respeito à certificação eletrônica de produtos biológicos importados, que entrou em vig… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não é apenas o grampo telefônico que é proibido sem autorização judicial. A polícia também não tem o direito de obrigar um suspeito a falar no telefone usando o viva-voz, para escutar sua conversa. Por isso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas de um caso e absolveu um home… Continue lendo no

No Estado Democrático de Direito, juízes e promotores são protagonistas, mas não são inimputáveis, até porque, na condição de pessoas, padecem de mal comum ao gênero humano: a falibilidade. Na verdade, são agentes públicos que lidam com bens muito preciosos, como a liberdade, a dignidade e o p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os softwares que “aprendem” com seus usuários, com a chamada computação cognitiva, ou inteligência artificial, chegaram ao Ministério Público. Os programas que organizam e dão mais agilidade ao trabalho já são realidade em escritórios de advocacia, como mostrou reportagem da ConJur.  Um dos pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico