Defenda Seus Direitos O programa fala, nesta edição, sobre problemas envolvendo questões bancárias, e destaca que o percentual de cheques devolvidos atinge 2,29%. Segunda-feira, às 13h. Justiça na Tarde Dia 1º de maio é o Dia do Trabalhador. O programa aproveita a data para falar sobre diversos direitos dos trabalhadores. A história do Dia do […]
Destaques da Rádio Justiça na programação de segunda-feira (1º) Leia mais »
Condenado a mais de 27 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o publicitário Ramon Hollerbach vai progredir para o regime semiaberto mesmo sem ter quitado a multa de R$ 3,9 milhões fixada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, embora a corte… Continue lendo no portal Consultor
Sem pagar multa, Ramon Hollerbach vai para regime semiaberto Leia mais »
Condenado a mais de 27 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o publicitário Ramon Hollerbach vai progredir para o regime semiaberto mesmo sem ter quitado a multa de R$ 3,9 milhões fixada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, embora a corte… Continue lendo no portal Consultor
Mesmo sem pagar multa, Ramon Hollerbach vai para regime semiaberto Leia mais »
Fato de crime ser grave não justifica, por si só, prisão preventiva, diz Gilmar. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão preventiva do empresário Eike Batista. Em liminar desta sexta-feira (28/4), o ministro determinou que a preventiva seja substituída po… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Gilmar Mendes substitui prisão de Eike Batista por medida cautelar Leia mais »
O Boletim Repercussão Geral, produto elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), noticia semestralmente à comunidade jurídica, estudantes de Direito e público em geral o que foi analisado pelo STF envolvendo o instituto da repercussão geral. O instrumento processual incluído no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 possibilita ao Supremo selecionar
STF elabora periódico com síntese dos julgamentos de repercussão geral Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 143247 para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva de Eike Batista, decretada pelo juízo da 7ª Vara federal Criminal do Rio de Janeiro. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou a ocorrência de constrangimento ilegal na custódia
Ministro concede liminar para suspender prisão preventiva de Eike Batista Leia mais »
A ocupação de casas para ação policial viola os direitos constitucionais à inviolabilidade do domicílio, à proteção à propriedade privada, à vida, à integridade física e à segurança. Com base nesse entendimento, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro aceitou pedido da Defensoria Pública … Continue lendo no portal Consultor Juridico
PM-RJ é obrigada a deixar casas que ocupou no Complexo do Alemão Leia mais »
Corredores vazios, bilhetes pedindo desculpas e até balcões de cartórios cobertos com papelão e cartazes sinalizaram as interrupções de algumas atividades forenses na capital paulista nesta sexta-feira (28/4), durante a greve convocada por centrais sindicais. Ao percorrer corredores dos fóruns… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Greve suspende atividades em fóruns em SP por falta de servidores Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de suposta organização criminosa responsável por desmatamento na Amazônia. Segundo o relator, não há nenhuma
O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692 para questionar normas do Ceará que permitem a reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do estado (TCE-CE). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Segundo a ADI, leis estaduais deram nova redação à
ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE Leia mais »
