2017

As várias leis que tratam de Direito Eleitoral precisam ser agrupados em um código para acabar com incoerências e dar mais lógica ao sistema normativo. A opinião é do advogado Henrique Neves, que acaba de deixar uma cadeira de ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Ele lembra que a Constituição… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu parcialmente o pedido de redução da pena de um homem turco condenado por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso em flagrante no aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), em março de 2016, tentando transportar para a Turquia cápsulas de c… Continue lendo no portal

O reconhecimento de vínculo de emprego depende apenas dos fatos e da maneira como o serviço foi prestado, independentemente do nome que trabalhador e tomador de serviços derem a tal relação. Assim, a 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre considerou ser de trabalho a relação entre uma fisioterapeuta… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O mineiro Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi importante jurista e político brasileiro que sintetiza as contradições e perplexidades dos bacharéis que servem à classe política brasileira. Educador, constitucionalista, homem de governo, Francisco Campos disponibilizou sua imensa cultura… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os verbos “receber” e “adquirir” têm natureza mista na tipificação do crime de receptação de bem que é produto de crime, como mostra a redação do artigo 180 do Código Penal. Assim, se a denúncia descreve “recebimento” e a instrução processual revela “aquisição” do bem, o réu não pode ser condenad… Continue lendo no portal

Os anos 1960 apresentam uma transição muito grande de movimentos sociais, políticos, econômicos e de costumes. O presente estudo procura registrar como a mulher era tratada por nossos Tribunais, através de pesquisa na jurisprudência. A fonte de pesquisa é a Revista dos Tribunais (RT), rico repert… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A truculência da Polícia Militar do Rio de Janeiro para dispersar as manifestações em apoio à greve e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Michel Temer ficou registrada por câmeras amadoras e profissionais nesta sexta-feira (28/4). O vídeo abaixo mostra como a PM acertou … Continue lendo no portal Consultor Juridico

As companhias áreas podem voltar a cobrar pelo despacho de bagagens com mais de 10 kg. Essa medida havia sido estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de São Paulo. Agora, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10 ª Vara Federal … Continue lendo no

A rede de farmácias Mais Econômica, a terceira maior do Rio Grande do Sul, tem até junho para apresentar seu plano de reestruturação empresarial, com a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, local da sede da empr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ata de defesa da tese de doutorado não basta para que um candidato aprovado em concurso seja empossado como professor de universidade federal, cujo edital previa a necessidade do título. É necessário o diploma de conclusão do curso. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã… Continue lendo no portal Consultor Juridico