2017

Na última semana, a comunidade jurídica testemunhou decisão controversa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de considerar que o magistrado tem discricionariedade para aplicar, dentro da proporcionalidade, a causa de aumento de pena pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reforma trabalhista não muda o mercado da noite para o dia, chega a levar anos para fazer efeito. Além disso, essas mesmas mudanças, sozinhas, não recuperam economias. Assim, não se pode avaliar seus impactos em curto prazo. Essa é a opinião do professor português, Pedro Romano Martinez, direto… Veja a matéria original no Portal

Por ter sua titulação utilizada só para uma instituição de ensino conseguir reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação, uma professora será indenizada em R$ 15 mil. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de primeiro e segundo gra… Veja a matéria original no Portal Consultor

Como não existe lei complementar que regule o uso de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, essas áreas não podem ser tocadas. Com esse entendimento, a 7ª Vara Federal de Brasília não autorizou a reabertura de processo de licenciamento para construção de Pequena Central Hidrelétric… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A distribuição de panfletos com a oferta de serviços jurídicos levou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado a adotar uma nova medida: o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SE agora pode instaurar processos ético-disciplinares de ofício. A permissão foi concedida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma pessoa com dislexia, que não sabe ler nem escrever, mas que consegue reconhecer os sinais de trânsito, pode se submeter a exames para tirar a carteira de motorista. Isso, segundo a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é possível porque existe normativa do Conselho Naci… Veja a matéria

O consumidor final não tem legitimidade para questionar a tributação do setor elétrico. Por isso, a 14ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente a ação de uma mulher que solicita a declaração de inconstitucionalidade da Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos rastros do aparente sucesso entre os advogados da arbitragem convencional e do aparecimento de empresas que oferecem arbitragem on-line com seus próprios advogados, começam a surgir as cortes de arbitragem virtual na estrutura do blockchain (sistema para garantir a autenticidade e a integrida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório – e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso Continente no movimento de democratização da Justiça Criminal, iniciado na Gautemala, em 1994. Agor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei do Estágio faz com que a relação do estudante com o empregador se torne de trabalho normal. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao manter sentença que condenou um escritório de adv… Veja a matéria original no