Não são devidos honorários advocatícios quando a ação for extinta sem resolução de mérito. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para impedir o pagamento de R$ 120 mil a um advogado que litigou contra a União. Como processo foi extinto sem resolução de mérito, não… Veja a matéria original no […]
Se ação é extinta sem resolução, não há condenação em honorários Leia mais »
Não é exagero afirmar que as eleições de 2016 representaram um verdadeiro “experimento institucional”, consoante admitido pelo próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.[1] Dentre as novidades, a redução do período de campanha de 90 para 45 dias, que restaram inalterados nessa última r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcio Alvim: TSE deve aceitar recurso até data da diplomação Leia mais »
O governo prorrogou para o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas com o fisco (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo original terminaria no último dia 31, mas o governo publicou a Medida Provisória 807/2017 para aumentar o tempo. … Veja a matéria original no
Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até 14 de novembro Leia mais »
Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano, em recuperação a 2016, segundo levantamento da empresa de restrição ao crédito Boa vista SCPC. No acumulado de janeiro a outubro, os pedidos de falência também registraram queda de 15,7%. Segundo o estudo, as falências decretadas tiver… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pedidos de recuperação caem, mas falências registram leve aumento Leia mais »
A Consolidação das Leis do Trabalho passou ao longo dos anos por um processo de sacralização, o que impediu seu aprimoramento como está acontecendo atualmente com a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, na opinião do ministro Gilmar Mendes, do Supr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CLT foi aprimorada, diz Gilmar, ao defender reforma trabalhista Leia mais »
Em entrevista ao canal CNN, dos Estados Unidos, em espanhol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu sua atuação e o que seria o legado de sua gestão e da operação “lava jato”. Questionado sobre o acordo de delação com os executivos da JBS, ele diz que o Ministério Público F… Veja a matéria original
Aceitei delações para cessar crimes do presidente, diz Janot à CNN Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão liminar que havia suspendido os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do Ministério Público Militar. O órgão considera que a interrupção de férias sem retorno às atividades configura ato de improbidade administrativa. O relator negou Mandado
O problema dos limites da liberdade de expressão, nas suas diversas dimensões, não perde sua relevância e atualidade em todo o Mundo e o Brasil não foge à regra. Aliás, muito pelo contrário, os últimos episódios envolvendo manifestações de boicote e o consequente fechamento de exposição de arte e… Veja a matéria original no Portal
Ameaças à liberdade de expressão nos aproximam de uma ditadura Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator do RE, ministro Luiz Fux, a questão
Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator do RE, ministro Luiz Fux, a questão
