2017

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada em recurso que discute a constitucionalidade de lei do município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável nos estabelecimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, lamentou a morte da professora Emília Viotti da Costa, uma das principais historiadoras brasileiras. Em nota enviada à ConJur nesta sexta-feira (4/11), o decano do STF diz que conheceu pessoalmente a acadêmica quando foi presidente da corte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 73.076 unidades de munições usadas em revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis nas estradas federais de oito estados entre os dias dia 10 de julho e 31 de outubro, no que chamou de operação égide. O número de balas recolhidas é 1.035% superior ao registra… Veja a matéria original no Portal

Especificamente quanto à concretização dos direitos fundamentais, poucas atividades do Estado são tão relevantes como a prestação jurisdicional. De fato, a proteção judicial efetiva e a independência judicial revelam-se determinantes na concretização de direitos fundamentais,[1] uma vez que o mai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A apresentação incompleta, imprecisa ou mesmo inconsistente da relação nominal completa de todos os credores é um vício sanável e não implica, por si só, em indeferimento do pedido de recuperação extrajudicial da empresa. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) ao conceder recurso movido pela Advocacia-Geral da Uni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o boom de Compliance, vieram – de rebarba – as investigações privadas internas. Todavia, tais procedimentos, muitas vezes, são realizados informalmente e sem seguir os princípios probatórios do Direito pátrio (que possuem cunho de Direito Material e Processual). Nada de novo, copiou-se, em gr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decadência de uma ação penal, quando a existência do fato denunciado nem chega a ser analisada no juízo criminal, não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível. Afinal, o artigo 935 do Código Civil diz que a responsabilidade civil é independente da criminal. O… Veja a matéria original

Nesta coluna, pretendo propor uma reflexão. Não tenho com ela nenhuma intenção conclusiva, mas, simplesmente, problematizante. Com efeito, desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, temos uma situação interessante que, de alguma forma, deverá atingir as práticas cotidianas do D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O patrimônio cultural brasileiro é diverso e se compõe de bens de naturezas várias, como os paleontológicos, arqueológicos, arquitetônicos, arquivísticos, paisagísticos, artísticos etc. Entretanto, no vasto rol de bens culturais do país, merecem especial destaque aqueles integrantes do acervo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico