2017

Há uma tendência metafísica dos administrativistas em acreditar no controle tal como uma divindade, capaz de beatificar todos os atos administrativos espúrios, canonizar agentes públicos que sempre cumprem com seus deveres eclesiásticos de submissão, e, de vez em quando (por que não?) realizar al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Caixa Econômica Federal responde solidariamente por atrasos em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Isso porque, além de financiar os valores a serem pagos pelos compradores, o banco também é responsável por verificar a execução das obras pelas construtoras. Esse foi o entendimento da 3ª… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É fácil amar a humanidade; difícil é amar o próximo. Nelson Rodrigues Acompanhei, acompanho, participei e participo efetivamente dos debates sobre a prestação de serviços a terceiros, terceirização, no Congresso Nacional, pelo menos desde de 1986, quando o Tribunal Superior do Trabalho,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou liminar que suspendia a punição de uma integrante do Ministério Público Militar. O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou à então subprocuradora-geral a pena de demissão. Posteriormente, converteu a pena de demissão em susp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a avaliação dentro do TSE é a de que e… Veja a matéria original no

Os atos e manifestações do advogado, no exercício da profissão, são invioláveis, como asseguram o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 2º do artigo 7º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excessos desnecessários ao debate da causa, contra a honr… Veja a matéria original no Portal Consultor

O cumprimento da Constituição da República impõe pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, preconceito, intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Apesar disso, não se combate a intolerância social com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal já assentou a natureza incondicionada da ação penal em casos de crime de lesão praticado contra a mulher no ambiente doméstico. Ou seja, o Ministério Público pode movê-las independentemente de representação da vítima. Por esse motivo, o ministro Dias Toffoli deferiu lim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É necessária a plena identificação das pessoas beneficiárias do Habeas Corpus para que seja viável sua concessão, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Esse foi o argumento usado pelo ministro Edson Fachin ao rejeitar a tramitação do HC impetrado pela Defensoria Pública do Estado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico