2017

A ausência do advogado a um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado concedeu segurança pleiteada por três profissionais contra ato do juízo federal da 4ª de Tocantins, que manteve multa de dez salários-m… Veja a matéria original no […]

A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço público se deu nas Forças Armadas — ter sua contribuição previdenciária incidente sobre a totalidade da base contributiva da remuneração, como ocorre com os que entraram para o setor público fede… Veja a matéria original no Portal

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, da Justiça de Goiás, concedeu tutela de urgência cautelar proibindo a ex-mulher de um funcionário público de comparecer ao novo casamento dele. A medida foi requerida por ele e pela sua noiva porque a ex-companheira vinha apresentando comportamento am… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017, instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”[1]. A par dos intensos debates a respeito do tema, é imperioso analisar o mencionado diploma legal no contexto da natureza jurídica dos direitos trabalhistas, segundo as diretrizes co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O mundo dos negócios está exigindo uma nova postura do Poder Judiciário, pois os jurisdicionados não querem mais a simples a interpretação de textos legais na análise dos seus casos: passaram a exigir que os julgadores conheçam o mercado nos quais suas empresas se inserem. Esta “revolução sile… Veja a matéria original no Portal Consultor

O relator da Comissão Mista Especial sobre Lei Kandir apresentou, no dia 31 de outubro, seu relatório e minuta de projeto para alteração da Lei Complementar 87/1996 (LC 87). Como sabido, a Comissão, instalada em 9 de agosto, tem a missão de propor lei complementar que dê cumprimento aos mandament… Veja a matéria original no

O fundo Societé Mondiale, liderado pelo empresário Nelson Tanure, criticou o plano alternativo de recuperação da gigante das telecomunicações Oi, do qual é acionista. Segundo comunicado enviado pelo grupo, o esboço de plano apresentado por Moelis & Company, FTI e G5 Evercore,faz com que seus subs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta semana entre dois feriados, Finados e Proclamação da República, a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado: estão marcadas sessões de votação de segunda (6/11) a sexta-feira (10/11). Na pauta estão sete medidas provisórias, todas já trancando os trabalhos das sessões ordinárias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de uma operadora de plano de saúde rever, posteriormente, a decisão pela qual negou o pagamento de uma cirurgia para retirada de um nódulo não muda o fato de a paciente ter sido obrigada a pagar pelo procedimento. Assim, são legais o auto de infração e a multa imposta pela Agência Nacional… Veja