2017

Presidente do TST divulga nota para esclarecer fala sobre a reforma

Após a repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11/11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, divulgou nota esclarecendo as afirmações. Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, não vê nenhu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TRF-4 absolve Vaccari de dois crimes, mas aumenta pena em 14 anos

Mesmo sendo absolvido de dois dos cinco crimes de corrupção pelos quais havia sido condenado em primeira instância, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, teve sua pena aumentada de 10 para 24 anos de prisão. Ex-tesoureiro do PT, Vaccari teve pena aumentada de 10 para 24 anos. Reprodução … Veja a matéria original no Portal

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Plenário retoma julgamento sobre TVs por assinatura e Código Florestal nesta quarta-feira (8)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8), em sessão extraordinária, a partir das 9h, o julgamento de quatro ações que questionam dispositivos da Lei 12. 485/2011, que institui o marco regulatório das TVs por assinatura. No período da tarde, a partir das 14h, a pauta prevê a continuidade do julgamento das ações relativas ao Código

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Decisão da 2ª Turma impede execução fracionada de honorários advocatícios em ação coletiva

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), deu provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário (RE) 1038035, negando a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. O agravo foi apresentado contra decisão

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Governador do RJ questiona no STF monopólio da União sobre loterias

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 492, com pedido de liminar, contra dispositivos do Decreto-Lei 204/1967 que tratam do monopólio da União para explorar loterias. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que

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Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação envolvendo a cassação do selo de responsabilidade social Empresa Compromissada, concedido pelo governo federal e condicionado ao cumprimento dos direitos trabalhistas no setor sucroalcooleiro. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STJ divulga entendimentos sobre o Sistema Financeiro da Habitação

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 92 da publicação Jurisprudência em Teses, com o tema “Sistema Financeiro da Habitação II”. A primeira das teses em destaque considera que o imóvel construído com recursos do SFH não pode ser objeto de usucapião. O entendimento foi firmado no AgI… Veja a matéria original no Portal

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CNJ derruba norma que restringia acesso de advogados a fórum

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de liminar, a portaria que restringia o acesso de advogados às dependências do Fórum de Timon, no Maranhão. A ação foi proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a juíza Susi Ponte de Almeida, que editou a norma, p… Veja a matéria original

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Vivemos um retrocesso mundial dos direitos humanos, diz Zaffaroni

Vivemos um momento de retrocesso do mundo, retrocesso dos direitos humanos causado por aqueles que têm o poder nas mãos e que são os causadores da corrupção. Quem afirma é o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que coordenou um evento na Argentina sobre corrupção, promovido pelo Instituto La… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Seccionais do RJ e do RS manterão valor da anuidade em 2018

O valor a ser pago em 2018 pelos advogados inscritos nas seccionais fluminense e gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil será o mesmo deste ano. No Rio de Janeiro, o preço “cheio” permanecerá em R$ 944,73 para as inscrições principais, R$ 826,16 para inscritos a partir de 2014, e R$ 589,98 para e… Veja

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