2017

Cinco anos depois de suspender precatórios calculados em mais de R$ 5 bilhões por suspeita de irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça decretou nesta terça-feira (7/11) a aposentadoria compulsória de um desembargador e de um juiz do Trabalho acusados de manipular o processo e ameaçar coleg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado que usa de centrais de telemarketing para divulgar os serviços que presta comete infração disciplinar. Isso porque essa atividade “torna viável a oferta de serviços jurídicos por entidade mercantil não inscrita na OAB” e favorece a captação de causas e clientes, resultando em “concorrê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado pode, em situações excepcionais, quebrar o sigilo profissional que tem com um cliente se a medida for necessária para que ele se defenda de alguma acusação em juízo. Porém, esse ato deve ser muito criterioso, fornecendo apenas as informações mais importantes. O entendimento é do Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um decisão da Suprema Corte do Canadá que obrigou o Google a apagar de certos links de seus resultados de busca não deve ser cumprida nos Estados Unidos, pois isso violaria a liberdade de expressão no país. Assim julgou o juiz Edward J. Davila, da corte federal do norte da Califórnia, ao concluir… Veja a

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivos do Decreto-Lei 204/1967 que tratam do monopólio da União para explorar loterias. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes, que d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que reportagem veiculada pela Rede Record sobre o assassinato da atriz Daniella Perez, em 1992, não configurou excesso no exercício da liberdade de imprensa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização por danos morais e materiais à autora de novelas Glória… Veja a matéria original no Portal Consultor