Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista 10.705/2000 e do Decreto 46.655/2002, também do Estado de São Paulo, que tratam do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens […]
Em abril de 2016, depois de avisado pela ConJur que tinha grampeado o telefone central do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal e se comprometeu a destruir os grampos. Nunca o fez. Desembargador do TRF-4 disse… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRF-4 mantém grampos de advogados em processos contra Lula Leia mais »
Por ser proibida a expedição de precatórios complementares de valor pago e o fracionamento do valor da execução, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. A decisão atendeu agravo regimental apre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados Leia mais »
Muito mais do que simplesmente acompanhar a história constitucional do país, conhecer a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a maneira mais inteligente e perspicaz de compreender como vem se conformando o desenho institucional do Brasil. Tal espécie de prognose foi em muito favorecida com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar Mendes: STF atua para impedir amesquinhamento do Estado Leia mais »
Reforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Prender corrupto é coisa de Estado de Direito", defende Barroso Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça assinou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente que prevê que a corte adotará técnicas para diminuir o impacto socioambiental, no âmbito do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O plano de ações inclui iniciativas como a gestão de resíduos e … Veja a matéria original no Portal
STJ assina acordo para diminuir impacto socioambiental Leia mais »
É discriminatória a dispensa de funcionário um dia após ele ter sofrido mal súbito no local de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual o funcionário recebeu auxílio-do… Veja
É discriminatória a dispensa de funcionário um dia após mal súbito Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral será, nesta quarta-feira (8/11), sede do lançamento da obra Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, cujo autor é o professor doutor Luciano Felício Fuck. O livro é resultado de tese de doutorado defendida com brilho pelo autor na tradicional Faculdade de Direito do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sérgio Victor: Livro sobre Estado Fiscal e STF é leitura obrigatória Leia mais »
O governador Geraldo Alckmin autorizou, no último dia 1º, o concurso para a Polícia Civil de São Paulo. A publicação no Diário Oficial confirma as 2.750 vagas para diversos cargos de nível médio e superior anunciadas em evento no Palácio dos Bandeirantes. Os salários variam de R$ 3.428,38 a R$ 10… Veja a matéria original
Concurso para Polícia Civil tem 2.750 vagas e salários de até R$ 10 mil Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na manhã desta quarta-feira (8) a constitucionalidade de emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP) que reduziu, de 27 para 22, o número de vereadores no município. A decisão unânime foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 881422 e seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. O RE
