2017

O ministro Marco Buzzi foi eleito para ser o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça pelo período de um ano, substituindo o ministro Sebastião Reis Júnior, que está no cargo desde fevereiro de 2017. A eleição foi nesta quarta-feira (8/11), durante sessão administrativa do Pleno. Também foram e… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O Programa de Regularização Ambiental previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) é inconstitucional por ser uma forma de anistia aos produtores rurais que cometem infrações, na opinião do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator dos processos que questionam diversos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível a penhora do saldo do FGTS para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorários. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a liberação de valores do FGTS fora das hipót… Veja a matéria

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.505, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/11), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas vetou o artigo que permitia que delegados aplicassem medidas protetivas em casos de risco. Temer vetou artigo que permitia qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena de três executivos da Galvão Engenharia condenados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação “lava jato”. O presidente da empresa, Dario Queiroz Galvão Filho, teve sua pena aumentada de 1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil viveu duas décadas marcadas por uma trajetória de lutas e conquistas na criação de mecanismos de combate à escravidão moderna. Tudo o que foi construído nesse período está sendo colocado por “água abaixo” por meio da Portaria 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União. [1] O tex… Veja a matéria original no Portal

Considerando os princípios da igualdade e da livre concorrência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que proíbe a veiculação em canais de TV por assinatura de publicidade comercial contratada por agência de publicidade estrangeira. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, receberão nesta sexta-feira (10/11) comendas da Ordem do Mérito Judiciário 2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Horas depois que um atirador solitário matou 26 pessoas e feriu outras 20 em uma igreja do Texas, no domingo (5/11), o procurador-geral do estado foi à televisão anunciar que as congregações religiosas podem se armar para proteger seus fiéis. Uma nova lei estadual, que entrou em vigor em setem… Veja a matéria original no

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que o Grupo Oi tem até às 14h desta quinta-feira (9/11) para apresentar a minuta do plano de recuperação judicial para que o órgão possa avaliar. O prazo inicial, decidido na segunda-feira (6/11), para a apresentação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico