Não há motivos para dar tratamento privilegiado às agências de publicidade nacionais, pois elas estão entre as maiores e mais premiadas do mundo. O argumento foi utilizado pelo ministro Dias Toffoli, ao apresentar seu voto-vista no julgamento concluído sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto de Toffoli a favor da propaganda estrangeira na TV paga Leia mais »
A juíza Kenarik Boujikian agora é desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, ela foi promovida por merecimento, nesta quinta-feira (9/11), pela mesma corte que a censurou por supostamente ter agido contra o princípio da colegialidade. Por merecimento, Kenarik Boujik… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Kenarik Boujikian é promovida a desembargadora do TJ de São Paulo Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a íntegra do voto vencido que proferiu no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, realizado em maio deste ano. Os processos discutiam se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros seriam resolvidos segundo as regras estabelecidas nas
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, concedeu licença para tratamento de saúde ao Ministro Ricardo Lewandowski para o período de 30 de outubro de 2017 a 13 de novembro de 2017, nos termos do art. 69, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman, c/c os arts. 13, XI, e 35,
Ministro Lewandowski ficará de licença para tratamento de saúde até segunda-feira (13) Leia mais »
Nos casos de excesso em publicidade comparativa, não é possível conceder a reparação a partir de dano presumido, sendo necessário comprovar os prejuízos sofridos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento ao recurso de uma fabricante de autom… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Indenização por publicidade comparativa exige prova do prejuízo Leia mais »
Trabalhador demitido logo após voltar de tratamento psiquiátrico sofre discriminação. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a reintegração de um motorista com esquizofrenia dispensado por uma empresa de engenharia. No entendimento do colegiado, cabia a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Demitir quem volta de tratamento psiquiátrico é discriminação Leia mais »
O Congresso Nacional precisa aprovar alguma lei para regulamentar a atividade de “relações governamentais”, ou lobby. Mas também deve tomar cuidado para não transformar o assunto em demanda corporativa. O mais importante, segundo profissionais da área que vêm acompanhando os debates legislativos,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transparência é mais útil que lei sobre lobby , dizem lobistas Leia mais »
O governador de Alagoas, Renan Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 490), com pedido de liminar, para questionar decisões judiciais que determinam bloqueio de recursos públicos provenientes de convênios firmados entre o estado e entidades da administração pública federal para atender decisões em demandas ligadas à saúde.
Governador de AL questiona decisões que bloqueiam recursos provenientes de convênios Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 35221) para suspender decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a abertura de ação civil para perda de cargo da promotora de justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa, por envolvimento em atividade político-partidária na Paraíba e
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, mais uma vez, a circulação do livro Diário da Cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, da Editora Record, assinado com o pseudônimo de Eduardo Cunha. O colegiado, por unanimidade, negou agravo em julgamento virtual do ex-deputado contra dec… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF mantém circulação de livro assinado com pseudônimo de Cunha Leia mais »
