Por só atuarem de maneira institucional, procuradores da República não podem estar pessoalmente no polo passivo de ações por perdas e danos. Eles só respondem pessoalmente em ações regressivas, e mesmo assim o dano e o nexo de causalidade com a conduta dele precisam estar comprovados. Assim en… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Procurador só responde pessoalmente por atuação em ação regressiva Leia mais »
O maior evento jurídico da América Latina está chegando. A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá milhares de participantes entre os dias 27 e 30 de novembro na cidade de São Paulo. Serão 40 painéis, com mais de 250 palestrantes, dezenas de eventos especiais, uma feira jurídic… Veja a matéria original no Portal Consultor
Encontro de advogados em SP debaterá conquistas da cidadania Leia mais »
Grampo telefônico pode ser usado como prova em ação trabalhista se gravação foi feita por um de seus interlocutores. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empresa que pretendia anular grampo apresentado por ex-empregada como prova de que gerente fez “de… Veja a matéria original no Portal Consultor
Grampo feito por interlocutor pode ser usado em ação trabalhista Leia mais »
As relações entre proprietários e seguradoras do DPVAT não estão abarcadas pela legislação de proteção ao consumidor. Isso porque o seguro DPVAT não se constitui como um acordo de vontades entre os donos de carros e as seguradoras participantes do consórcio, mas como imposição legal em que as emp… Veja a matéria original no Portal
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT Leia mais »
14h – IX Edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Local: Natal (RN) Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (10) Leia mais »
A Calculadora de Prazos lança, nesta sexta-feira (10/11), a opção de contagem de dias considerando as novas regras da reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11/11). A novidade, disponível apenas na versão web da ferramenta desenvolvida pela LegalCloud, só reconhecerá prazos inic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Calculadora de prazos contará dias segundo a reforma trabalhista Leia mais »
Cerca de 160 juízes do estado de São Paulo se reúnem nesta sexta-feira (10/11) para debater o Direito de Família e, ao final, definir enunciados sobre o tema. O I Encontro de Juízes de Família do Estado de São Paulo acontece na Escola Paulista de Magistratura à partir das 9h30. A abertura será fe… Veja
Juízes de São Paulo debatem enunciados do Direito de Família Leia mais »
Desde maio de 2016, o Direito Agrário brasileiro conta com um novo contrato típico: o contrato de integração vertical ou contrato de integração. O processo de tramitação da nova lei foi bastante lento, pois o primeiro projeto sobre o tema data de 1998. Dois outros projetos foram apresentados, e… Veja a matéria original no Portal
Contrato de integração, o novo contrato típico agrário Leia mais »
A Constituição Federal do Brasil regulamenta a forma de incorporação dos Tratados Internacionais no Direito interno. De acordo com a Constituição brasileira compete à União, na qualidade de representante da República Federativa do Brasil, manter relações com Estados estrangeiros e participar de o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tratados protegem meio ambiente e saúde dos trabalhadores Leia mais »
Quem de nós já não leu nas redes sociais “desabafos”, “xingamentos”, “críticas ferozes” sobre pessoas, instituições e situações vivenciadas. Diante da manifestação, pode-se facilmente apertar a tecla “curtir” ou mesmo, em conforto à manifestação, “compartilhar”. A questão é a de que se na publica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Curtir e compartilhar publicações ofensivas é crime? Leia mais »
