2017

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com eleição marcada para 6 de dezembro, virou alvo de reclamação no Supremo Tribunal Federal. Um dos candidatos, o desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu quer que seja suspensa a participação de qualquer magistrado que nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empresas não podem descontar valores de salário sem previsão em salarial em negociação coletiva. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma empresa de ônibus de Vila Velha (ES) de descontar do salário dos cobradores furtos e roubos praticados por terceiros den… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça publicou neste domingo (12/11) levantamento de entendimentos da corte sobre o pagamento de direitos autorais para os criadores das obras artísticas, tema que ganhou novos contornos com o avanço das tecnologias digitais e de comunicação. Um dos casos recentes, de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Trata-se do novo tipo penal introduzido pela Lei 19.480, de 2032, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acrescentando o artigo 309-A. Consiste em crime de mero perigo abstrato, bastando que o agente conduza um veículo tradicional ou que desligue o sistema de condução autônoma em via… Veja a matéria original no Portal Consultor

Universidades devem ser locais de manifestações plurais e democráticas, com respeito à diversidade de ideias e opiniões. Assim entendeu o juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, ao conceder liminar que autorizou debates do evento “Semana Vítimas do Comunismo: 100 anos da mai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogados idosos, deficientes e obesos terão preferência nas sustentações orais durante as sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). A regra, estabelecida pela Portaria GP 99/2017 e publicada na sexta-feira (10/11), também define prioridade para advogadas ge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (12/11), conta o que acontece no 4º andar da Justiça Federal em Brasília: ali fica a 10ª Vara Federal, onde tramitam processos desde contrabando de cigarros e clonagem de cartões a investigações contra políticos e empresários. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Na histórica cidade de Mariana, como de resto em todo o território de Minas Gerais, explora-se a mineração de forma intensa. No dia 5 de novembro de 2015, romperam-se dois reservatórios da empresa Samarco. Um mar de lama, contendo produtos químicos, invadiu o distrito de Bento Rodrigues, criando … Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A obra foi organizada com os julgados publicados até 20 de junho de 2017. Livro apresenta contexto e decisões envolvendo súmulas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico