2017

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao declarar, por maioria, a nulidade do julgamento de dois réus e determinar que eles… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Na semana passada publiquei coluna intitulada “Conhecimento da lebre versus A obra do Jabuti: Qual a ciência do Direito?” que, inesperadamente, alcançou grande repercussão. Nessa coluna, procurei denunciar que livros de elevada importância para a comunidade científica jurídica, para o ensino j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na semana passada publiquei coluna intitulada “Conhecimento da lebre versus A obra do Jabuti: Qual a ciência do Direito?” que, inesperadamente, alcançou grande repercussão. Nessa coluna, procurei denunciar que livros de elevada importância para a comunidade científica jurídica, para o ensino j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em meio a um cenário de avassaladoras notícias de prática de corrupção que se reiteram, sem pausas, e cuja extrema gravidade se agrega à quantidade de agentes públicos nelas envolvidos, gerando um quadro que reclama, constantemente, a tomada de providências jurídicas urgentes, quer no âmbito poli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dias atrás, a convite da professora Juliana Furtado Costa Araújo, da FGV-SP, participei de um painel sobre a modulação dos efeitos em causas tributárias, cabendo-me, nesse latifúndio jurídico, tratar do risco orçamentário envolvido, usualmente alegado como matéria de defesa pelo poder público. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir de 1º de janeiro, todos os juízes do sistema criminal do estado de Nova York terão de entregar uma notificação aos promotores e advogados, antes de cada julgamento, lembrando-os de suas responsabilidades profissionais. A principal delas é dirigida aos promotores: eles devem levar ao conh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Administração Pública é subsidiariamente responsável por atos ilícitos de concessionária. Se esta não puder arcar com os danos que causou a alguém, o Estado deve assumir essa responsabilidade. Para TJ-RJ, município responde por danos se concessionária não puder repará-los. Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Merece aplausos a iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro (Lei 7.753, de 17 de outubro de 2017), que tornou obrigatório programas de compliance nas empresas que celebrarem contratos com a administração estadual direta, indireta e fundacional — autarquias, fundações e empresas estatais (pú… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na primeira parte deste artigo, apresentei tanto os argumentos favoráveis, quanto aqueles que se apresentam contrários à adoção da arbitragem em matéria tributária no Brasil, a exemplo do que fez Portugal e outros países. Na ocasião, concluiu-se não haver óbices constitucionais ou legais para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região assinaram o primeiro termo de cooperação técnica para aprimorar a gestão do sistema de precedentes criado pelo Código de Processo Civil de 2015. O acordo fixa obrigações mútuas entre os dois tribunais para aperfeiçoar a… Veja a matéria original no Portal Consultor