2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3047 para suspender restrições impostas pela União à realização de operações de crédito pelo Estado da Paraíba, em razão de descumprimento dos limites de despesa com pessoal por parte da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26103, ajuizada por um grupo de servidores concursados, e cassou ato do governo do Distrito Federal (GDF) que autorizou a transposição de servidores da carreira de Políticas Públicas do Distrito Federal para a de Gestão Fazendária. A decisão determina ainda que

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou a pena de aposentadoria compulsória à juíza Olga Regina de Souza Guimarães por conduta incompatível com a magistratura e violação de deveres funcionais. Em

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 148791, por meio do qual a defesa de N.A.S.J. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho, juntamente com outras 101 pessoas, em decorrência da Operação Calabar, N.A. foi denunciado por corrupção passiva e por supostamente integrar organização

11h – Audiência com os comissários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos James Cavallaro e Esmeralda Arosemina Troitino Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal