No caso do empregado que trabalha de casa, presume-se que não há controle de horário e cabe a ele apresentar prova caso tenha feita hora extra. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma fabricante de celulares e julgou improcedente o pedido de horas… Veja a matéria original […]
Gerente que trabalhava em home office não receberá horas extras Leia mais »
Transitou em julgado nesta segunda-feira (13/11) o pedido de extradição de Cláudia Sobral, nascida no Brasil e naturalizada norte-americana. Com isso, também se materializa a realidade em que o Supremo Tribunal Federal deu aval ao governo brasileiro para deportar uma brasileira nata. A autorizaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição Leia mais »
O congresso Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais, que ocorre nos dias 16 e 17 de novembro no Rio de Janeiro, teve sua programação divulgada. Advogados, professores e magistrados farão palestras no evento. Entre eles, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes, advogados e professores debaterão contencioso tributário Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 23 de novembro discussão das mais importantes para o direito de defesa dos últimos anos. O Plenário vai começar a discutir se Habeas Corpus pode ser impetrado como substitutivo de recurso ordinário e se os tribunai… Veja a matéria original no Portal
Cármen pauta para dia 23 discussão sobre cabimento de HC de ofício Leia mais »
Com a intenção de expandir a área de comércio internacional e atender melhor os clientes brasileiros na França e na União Europeia, além dos europeus no Brasil, o Nelson Wilians e Advogados Associados inaugurou escritório em Paris. A responsável pela expansão é Maristela Basso, sócia do núcleo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nelson Wilians e Advogados Associados abre escritório em Paris Leia mais »
A possibilidade de concessão de insalubridade em período anterior à formalização do laudo pericial será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou à corte por meio de pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceito pelo ministro Benedito Gonçalves. O pedido foi aprese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ decidirá se insalubridade pode ser paga antes de perícia Leia mais »
As mudanças na legislação trabalhista passaram a valer no sábado (11/11) e já começam a impactar decisões. Baseando-se na reforma, o juiz José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil ao empregador por ter considerado que houve má-fé nos pedi… Veja a matéria original
Baseado na reforma trabalhista, juiz condena trabalhador por má-fé Leia mais »
O direito à informação é constitucionalmente protegido, o que impede qualquer barreira à liberdade de informação jornalística ou censura de natureza política, ideológica e artística. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, por unanimidade, pedido pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rádio não comete crime ao noticiar suposto desmatamento ilegal Leia mais »
Se o presidente Michel Temer (PMDB) conceder indulto de Natal a condenados por corrupção, o combate a esse crime pode se enfraquecer, pois desmotivaria investigadores e diminuiria o efeito dissuasório da pena. Deltan Dallagnol e os demais procuradores da República dizem que corrupção deve se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradores querem proibir indulto para condenados por corrupção Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 149330, impetrado em favor de Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Estado do Rio de Janeiro, condenada por torturar uma menina de 2 anos e 10 meses que pretendia adotar. No STF, ela sustenta
Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança Leia mais »
