2017

Ministros do Superior Tribunal de Justiça contam com uma nova ferramenta para definir quais processos serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos, tornando-se referência para outros conflitos semelhantes. A chamada afetação do recurso pode ser feita de forma eletrônica desde 26 de outubro. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (14/11) com o título Corrupção sistêmica? E a culpa é do STF? O professor Joaquim Falcão publicou contundente artigo no jornal Folha de S.Paulo (10/11) dizendo que, em nosso país, o direito à defesa dos direitos indiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Caixa Econômica Federal poderá utilizar projeto arquitetônico de um contrato rescindido perto de sua finalização para concluir a construção de edifícios que fazem parte de um loteamento do Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não h… Veja a matéria original no Portal

A compartimentalização dos saberes fez história e, ao mesmo tempo, muitos estragos no sistema de Justiça criminal. Essa metodologia de isolamento científico entre as disciplinas ou, então, de preponderância dos ramos técnicos ou dogmáticos em relação aos conhecimentos rotulados de propedêuticos a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A já longa recessão está produzindo no setor público um fenômeno semelhante ao que ocorre no setor privado. Quando as empresas ou mesmo pessoas físicas passam por dificuldades financeiras, e se aproximam da falência, a fila dos credores que bate à porta para receber o que lhes é devido cresce sem… Veja a matéria original

A condição insalubre faz com que o trabalhador receba o adicional integralmente, mesmo que faça jornada reduzida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fundação a pagar diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, no dia 23 de agosto, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 565.160/SC que entendeu que “a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Const… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de o preso estar em recuperação por ter feito um transplante de órgão não lhe dá o direito de cumprir parte de sua pena em regime domiciliar. Para que isso ocorra, é preciso que ele já esteja em regime aberto, decidiu o juiz José Fabiano Camboim de Lima, da 1ª Vara de Execuções

Intensa repercussão vem causando a ação judicial dita como proposta pelo Rio Doce e referente ao desastre ambiental de Mariana. Como rotineiro no cenário jurídico, alardes e discussões ganharam projeções que se envolveram em verdadeira abstração, em uma projeção desvinculada do próprio processo j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico