Os prazos processuais dos tribunais brasileiros estarão suspensos ou serão prorrogados por causa do feriado do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quarta-feira (15/11). Sem expediente, todas as cortes funcionarão em regime de plantão. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Feriado suspende prazos processuais nesta quarta-feira (15/11) Leia mais »
Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao sistema previdenciário, cabe às “entidades beneficentes de assistência social” mostrar que estão no grupo dos imunes. Para isso, devem provar que se enquadram nas condições do artigo 14 do Código Tributário Nacional. F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Na falta de lei, entidade beneficente deve provar direito a imunidade Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 145576) para M.F.B., denunciada e presa preventivamente pela acusação de matar o marido em São Paulo, com três tiros, e depois tentar acobertar o crime simulando um assalto. De acordo com o relator, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado, demonstrando a necessidade
Relator nega HC para mulher acusada de matar o marido e simular assalto Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 145903) impetrado pela defesa do coronel reformado do Exército Ricardo Couto Luiz, condenado por tráfico de drogas. Ele foi flagrado transportando 351 kg de maconha, acondicionada em tabletes no interior de veículo, em Xerém, bairro de Duque de
Ministro rejeita HC de coronel do Exército condenado por tráfico de maconha Leia mais »
Por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no tribunal as investigações contra todos os acusados no Inquérito (INQ) 4506, no qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação
1ª Turma mantém no STF investigados no Inquérito do senador Aécio Neves Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal vai definir se é válida a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em dinheiro, de licença-prêmio não usufruída. O Plenário Virtual da corte, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria. Na ação paradigma, o estado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julgará limites para indenização por licença-prêmio não tirada Leia mais »
A nomeação de bens à penhora na execução, ainda que de maneira intempestiva, descaracteriza a execução frustrada, o que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso em que uma empresa têxtil pedia que uma trans… Veja a matéria original no
Nomeação de bens à penhora na execução impede pedido de falência Leia mais »
Em um momento em que a sociedade brasileira discute a efetividade do sistema de gestão de políticas públicas e de desenvolvimento social, o Judiciário tem preenchido lacunas que eventualmente surgem ou pela necessidade de respostas mais rápidas do que aquelas oferecidas pelo Legislativo ou pela b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É preciso debater se ativismo é papel do Judiciário, diz Salomão Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu (rejeitou a tramitação) de Habeas Corpus (HC 148913) em que a defesa do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo Taques pedia a revogação de sua prisão preventiva, com o restabelecimento de medidas cautelares que foram anuladas quando houve novo de decreto de
Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Leia mais »
A lei que permite ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários firmar acordos de leniência foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (14/11) por meio de publicação no Diário Oficial da União. A Lei 13.506/2017 surgiu a partir do Projeto de Lei da Câmara 129/2017, que d… Veja a matéria original no
Sancionada lei que permite ao BC e à CVM firmar acordo de leniência Leia mais »
