2017

O Ministério Público não pode assinar acordos de delação premiada em que prevê perdão judicial e combina qual será o regime inicial do cumprimento das penas do delator. O máximo que o MP pode fazer é se comprometer a não oferecer denúncia contra o delator, e mesmo assim apenas no limite do que é …

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Eleito pelo Pleno da corte nesta terça-feira (14/11), ele recebeu 44 dos 49 votos possíveis e tomará posse em fevereiro de 2018, junto com a nova Mesa Diretora. Já a Corregedoria-Geral da Justi… Veja a matéria original no Portal

A reforma trabalhista é apenas mais um sobressalto dos muitos que a Justiça do Trabalho já enfrentou e superou. É o que pensa o desembargador Paulo Pimenta, novo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A fala foi dita nesta terça-feira (14/11) na cerimônia de posse do… Veja a matéria original no

O escritor Flávio Azambuja Martins, conhecido nas redes sociais como Flávio Morgenstern, deve retirar do ar, em 48 horas, todas as referências à #CaetanoPedófilo, sobre o músico Caetano Veloso. Em liminar desta terça-feira (14/11), a juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assessorando a chinesa State Grid na oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) da CPFL Energia — que espera alcançar o valor de R$ 13 bilhões —, o Veirano Advogados vê a recuperação do mercado batendo à porta do escritório. A banca está envolvida ainda nas IPOs da Prumo Logística e da CPF…

O desembargador e decano Platon Teixeira de Azevedo Filho foi empossado presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), nesta terça-feira (14/11). Ele assume o cargo que ficou vago com a nomeação de Breno Medeiros para ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Platon já exerc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A emissão de parecer técnico não vinculativo por advogado parecerista não constitui, por si só, crime ou ato de improbidade administrativa. Por isso, é recomendado aos membros do Ministério Público que, caso entenda ser a hipótese de responsabilização do profissional, descrevam e tragam elementos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta terça-feira (14/11) a edição 93 do Jurisprudência em Teses, que trata dos juizados especiais criminais. Uma das teses considera que a impetração ou o exame de Habeas Corpus não é inviabilizado na hipótese em que o paciente aceita o benefício da sus… Veja a matéria original no Portal