2017

Dentre as inúmeras mudanças provocadas pela última reforma eleitoral, consubstanciada nas leis 13.487 e 13.488 de 2017, não há dúvidas de que a mais polêmica foi a criação do fundo especial para o financiamento de campanha (FEFC), objetivando o financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins restou sacramentada pelo STF, pendendo de apreciação apenas embargos declaratórios opostos pela Fazenda Nacional, recurso por meio do qual busca, precipuamente, a modulação de efeitos, no afã de livrar a União do ônus da devolução ou compensação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No Brasil onde historicamente sempre houve um enorme desprezo pela vontade popular o tema das candidaturas avulsas deveria, ao menos ser objeto de maiores debates e reflexões pela sociedade. Por aqui, como em muitos outros Estados, a representação dos cidadãos sempre foi insuficiente e seletiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O uso de verba da União em contratos de governo estadual sob investigação por suposta fraude a licitação atrai a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal sobre o caso. O entendimento, unânime, foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, a denúnci… Veja a matéria original no

Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (16/11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os ministros mantenham as decisões mais recentes do tribunal sobre a possibilidade de prender réus antes do fim do processo. No documento, ela afirma que a tese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As prisões preventivas do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e de seu filho, André Puccinelli Junior, foram substituídas por medidas cautelares. A decisão é do desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Os dois foram presos na terça-feira (1… Veja a matéria original no Portal Consultor

A guerra às drogas fracassou e a política brasileira de combate à venda e ao consumo de entorpecentes traz como resultado apenas vidas destruídas. Essa é a síntese apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado pelo jornal inglês The Guardian. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sequestro parental, quando pais que levam filhos menores de idade para morar no exterior sem a autorização da outra parte, será debatido em seminário do Conselho da Justiça Federal. No dia 4 de dezembro, em Brasília, ministros, desembargadores e membros do Tribunal Internacional de Haia vão ref… Veja a matéria original no Portal Consultor