2017

Diante do descumprimento reiterado de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, a corte decidiu reafirmar sua jurisprudência, agora com repercussão geral reconhecida, de que é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente no artigo 2º, p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido Socialista Brasileiro foi ao Supremo Tribunal Federal contra a norma permite que os candidatos utilizem recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo. A regra foi criada pela minirreforma eleitoral de 2015 e torna legítima a possibilidade de os candidato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento Habeas Corpus em favor de um policial militar preso preventivamente acusado de participar de uma chacina no Pará. Para o relator, o HC foi usado como substitutivo de agravo em recurso extraordinário, o que não é aceito pelo ST… Veja a matéria original no Portal

No texto desta coluna da semana anterior a Profa. Dra Flavia Trentini deu início à análise do contrato de integração ou integração vertical, recentemente disciplinado pela Lei 13.288, de 16 de maio de 2016[1]. Com isso, aproveitamos para ingressar em assunto ainda nebuloso e controvertido quan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em uma decisão escrita pelo presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Dipak Misra, a liberdade de expressão foi colocada em um pedestal, acima dos erros que, às vezes, possam decorrer dela. O ministro declarou que “a liberdade de expressão é sacrossanta e um direito com o qual não se pode in… Veja a matéria

I. A Medida Provisória 805, publicada no dia 30 de outubro de 2017, posterga ou cancela os aumentos remuneratórios, ainda não implementados, que foram concedidos no ano de 2016 aos cargos mencionados nos artigos 1º ao 34 de seu texto. O ato normativo do presidente da República atinge a remu… Veja a matéria original no

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo, está chegando. Entre os dias 27 e 30 de novembro, a cidade de São Paulo receberá dezenas de milhares de advogados, estudantes e interessados para 40 painéis oficiais, dezenas de eventos especiais, fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O mais difícil não é mudar a lei, mas as práticas judiciárias e a cultura, especialmente a inquisitória, ainda tão arraigada no modo de agir dos atores judiciários. O processo penal brasileiro, assumidamente inspirado na matriz fascista do Código de Rocco (basta ler a Exposição de Motivos do atua… Veja a matéria original no Portal

O artigo 9º da Constituição Federal consagra o direito de greve, como direito de natureza coletiva, reconhecido aos trabalhadores, a ser exercido nos termos da lei. E a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que dá cumprimento ao mandamento constitucional, assevera em seu artigo 3º que frustrada a ne… Veja a matéria original