A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou, nesta sexta-feira (17/11), as prisões e afastamento dos mandatos de seu presidente, Jorge Picciani, do líder do governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Por 39 votos a 19, com uma abstenção, a Casa também determinou qu… Veja a matéria original no Portal […]
Alerj revoga prisão de presidente e deputados e devolve mandatos Leia mais »
O governo federal publicou resolução nesta sexta-feira (17/11) com regras para a política de monitoração eletrônica de investigados e condenados no país, fixadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O texto afirma que o uso de tornozeleiras deve ser excepcional, “restringi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho determina que tornozeleira seja leve, discreta e anatômica Leia mais »
A ação movida contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi trancada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quinta-feira (16/11) por unanimidade. Os desembargadores afirmaram que não há provas ou individualização da conduta que justifique a condenação da acusada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia a decisão que trancou ação movida contra Roseana Sarney Leia mais »
Se um funcionário ocupa a função de seu superior quando este sai de férias, sua remuneração deve ser igual à do chefe nesse período. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não admitiu recurso de uma empresa do setor agropecuário contra decisão que a condenou a pag… Veja a
Norma não pode proibir subordinado de ganhar mais ao cobrir férias Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer, uma série de recursos de investigados nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 contra a decisão que determinou o desmembramento do feito depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para a instauração de processo penal
Relator encaminha para PGR recursos contra desmembramento do Inquérito 4327 Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Fundação Banco do Brasil (FBB) a adoção de procedimentos formais para controle de recursos próprios repassados a terceiros. Segundo explicou o relator, a FBB não se submete a postulados da administração pública quando trabalha
Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical. Nas ADIs 5810, 5811, 5813 e 5815, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações inseridas na
STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical Leia mais »
O Ministério Público Federal não tem legitimidade para questionar etapas de formulação de plano diretor municipal. Essa competência é do MP estadual. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública que contestava a trami… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF não pode questionar audiência pública sobre plano diretor Leia mais »
A celeuma está grande na sociedade brasileira após o dia 11 de novembro de 2017, data que marca o início da vigência da reforma trabalhista. A vacatio legis foi caracterizada por intensos debates e posicionamentos divergentes em vários setores, marcadamente o Judiciário trabalhista e o Executivo,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Wilson Sales: Não se pode aceitar ataque de juízes à Lei 13.467/17 Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na últ… Veja a matéria original
STJ confirma condenação de Bolsonaro por fala sobre estupro Leia mais »
