2017

I) O TRABALHO À DISTÂNCIA – Antecedentes e tipificação no ordenamento legal brasileiro A modalidade do teletrabalho cresce a cada dia, em inúmeras atividades econômicas, no Brasil. No início, o trabalho à distância se dava fora das instalações da empresa ou do estabelecimento patronal, mas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nada mais paradoxo do que, ao mesmo tempo em que se reconhece a falência do sistema prisional, aumentando a possibilidade de aplicação de penas alternativas, buscar a redução da maioridade penal, com a colocação, nesse mesmo sistema falido, de adolescentes a partir de 16 anos. Um dos argumento… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Supremo Tribunal Federal declarou, em novembro de 2016, constitucional o protesto extrajudicial da Dívida Ativa. Com isso, as fazendas públicas foram autorizadas a cobrar seus devedores em cartórios, e não apenas por meio do ajuizamento de execuções fiscais. Apesar disso, uma empresa conseguiu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-procurador-geral do estado Marcos Nusdeo foi reeleito presidnte da Associação dos Procuradores do estado de São Paulo (Apesp). As eleições aconteceram nesta sexta-feira (17/11) e definiram os membros da diretoria que representarão a entidade no biênio 2018/2019. Nusdeo encabeçou a chapa “… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 4 de dezembro, acontecerá em Brasília o seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais. O evento, que ocorrerá no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, é organizado pela corte com apoio da FGV Projetos. Os debates terão como foco os impactos econômicos e juris… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma trabalhadora receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais por ser obrigada a trabalhar das 8 horas até as 23 horas. A empregadora também foi condenada a pagar horas extras e ressarcir os descontos sindicais feitos porque a autora da ação não era sindicalizada. A jornada de trabalho … Veja a matéria original

Embora o serviço de táxi seja de utilidade pública, ele não pode ser considerado um serviço público. Por isso, a administração não precisa licitar a contratação de taxistas. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao conceder… Veja a matéria original no Portal

O Brasil só teria uma reforma tributária substancial se houvesse um golpe de Estado e fosse instituída uma nova ditadura no país, afirmou na quinta-feira (16/11) o professor da PUC-SP Paulo de Barros Carvalho. Numa democracia, disse, só será possível racionalizar o sistema, sem grandes alterações… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A dita reforma trabalhista acabou com o imposto sindical obrigatório. Por causa disso, a Central Única dos Trabalhadores iniciou um Plano de Demissão Incentivada (PDI). E contra ele, os empregados da entidade ameaçaram entrar em greve, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O PDI abrange todas as … Veja a matéria original no Portal Consultor

O empregador não tem que pagar o dobro das férias por ter atrasado o aviso formal sobre o início das férias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação aplicada ao espólio de um fazendeiro o pagamento em dobro das férias de um trabalhador rural. A … Veja a