Cinco ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando o trecho da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que põe fim à contribuição sindical obrigatória. O artigo 1º da lei altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cinco ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A questão é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 968646, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União
Isonomia entre diárias de magistrados e membros do MP é tema de repercussão geral Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pela Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (Funcesp) para impedir a alteração ou redução dos benefícios concedidos e pagos aos seus associados até que haja a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. A tutela de urgência foi concedida na Petição
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A questão é abordada no Recurso Extraordinário (RE) 968646, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2536 e 2550, que tratam da captação de águas do Rio Paraíba do Sul pelo Estado de São Paulo para o abastecimento do sistema Cantareira, bem como da redução da
Ministro remete à primeira instância ações que discutem gestão de água na Região Sudeste Leia mais »
14h – Abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário Local: TSE Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (20) Leia mais »
Os veículos de imprensa noticiaram e deram destaque a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça dando conta de que “o Ministério Público não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança visando conferir efeito suspensivo a recurso” por ele manejado, sob pena de desrespeito ao devido … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão do STJ desequilibra a balança da Justiça Leia mais »
“que o sistema de ensino e estudos” não exponha aos riscos “de nos tornarmos um povo de advogados, de chicanistas, de fazedores de petição, sem critério, sem ciência, sem ideal”. Os professores devem ter “coragem e abnegação para se despirem de suas becas mofadas e teorias caducas”. GOMES, Orla… Veja a matéria original no Portal
Livro reconhece a importância de Orlando Gomes para o Direito Leia mais »
Apesar de muito acalorado, a sociedade brasileira rejeita as privatizações de nossas principais empresas estatais. Assim, não foram poucas as eleições presidenciais em que este importante debate polarizou o confronto. Justamente por isto, os governos que aderem a essa política sempre tentam es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jonatas Moreth: Privatização de Temer tem outro nome: desinvestimento Leia mais »
Em 18 de outubro a ConJur publicou o excelente artigo Não há que se falar em ilegalidade da Tabela Price por capitalização de juros [i], assinado pelo advogado especialista Arthur Rios. O texto claro e detalhado, com tabelas comparativas entre vários sistemas de amortização utilizados no sistema … Veja a matéria original no Portal Consultor
José Gimenes: Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price Leia mais »
