Ajuizar vários processos contra a fazenda pública, fracionando o mesmo pedido, viola os princípios da razoabilidade, da boa-fé e da eficiência, atentando contra a segurança jurídica e a economia e celeridade processuais. O fundamento levou a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fracionar o mesmo pedido em várias ações viola boa-fé processual Leia mais »
A especialista em arbitragem Fabiane Verçosa foi para o escritório Carvalho, Machado & Timm Advogados. Ela será sócia-administradora da recém-inaugurada filial da banca no Rio de Janeiro. Fabiane vem do Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, onde foi coordenadora da área de arbitragem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fabiane Verçosa comandará filial do Carvalho, Machado & Timm Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148138, em que a defesa do governador do Pará, Simão Jatene, pedia o reconhecimento da prescrição referente à suposta prática do delito de corrupção passiva, em processo que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o
Inviável HC de Simão Jatene que pedia encerramento de ação penal em curso no STJ Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 451 por ausência de legitimidade da autora da ação. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionava normas do Maranhão que criam e organizam o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em
Ministro nega trâmite a ADPF que questiona normas sobre Procon no Maranhão Leia mais »
A empresa não tem responsabilidade pela morte trabalhador que morreu de forma súbita em seu período de descanso, mesmo que tenha sido nas dependências do emprego. Este foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa não tem culpa por morte súbita de trabalhador em descanso Leia mais »
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em medida liminar, manteve os diretores Hélio Costa e João Vicente Ribeiro, nomeados pelo Conselho de Administração da Oi, desde que se abstenham de interferir em questões relacionadas ao processo de recuperaç… Veja a matéria original no Portal Consultor
Novos diretores da Oi ficam no cargo, mas sem atuar em recuperação Leia mais »
Um ator negro vítima de assalto no centro de São Paulo foi agredido pelos criminosos após ter ajuda negada por seguranças do terminal Parque Dom Pedro II. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Cintra teve o celular e dinheiro roubados quando voltava para casa. Mas enquanto tent… Veja a matéria
Ator negro é assaltado e agredido após seguranças negarem ajuda Leia mais »
Em cenário de crise institucional, os princípios constitucionais podem inspirar o estado democrático de direito no sentido de reconhecer a sociedade civil como a titular única das escolhas e prioridades condutoras de seus próprios e sobranceiros destinos, de que os poderes públicos devem ser não … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Moralidade deve passar a ser aplicada a contratos públicos Leia mais »
A Fundação Banco do Brasil (FBB) não se submete a postulados da administração pública quando trabalha com recursos próprios, não advindos da instituição financeira ou do Poder Público. Com base nesse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fundação do BB não segue regras públicas se usa dinheiro próprio Leia mais »
Por considerar que faltou proporcionalidade entre a conduta de uma empregada e a penalidade aplicada a ela, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a demissão por justa causa de uma enfermeira demitida por ter faltado ao serviço num feriado … Veja a matéria original no Portal
TST afasta justa causa de demitida por falta em feriado religioso Leia mais »
