Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa beneficiada pela liminar i… Veja a matéria original no […]
Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal decretou, por unanimidade, a repercussão geral da ação que discute a constitucionalidade da equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público. A questão é tratada no Recurso Extraordinário 968.646, que tem como relator o ministro Al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo analisará isonomia entre diárias da magistratura e do MP Leia mais »
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de pesquisas sobre determinados assuntos jurídicos, organizados por ramos do Direito. Direito Tributá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ libera teses sobre IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé Leia mais »
Se a dívida trabalhista de uma empresa em recuperação judicial foi reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado que ganhou a ação deve integrar o quadro geral de credores da companhia. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de uma empresa de vigilân… Veja a matéria original no Portal
Dívida trabalhista deve ser incluída em recuperação de empresa Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta segunda-feira (20/11) que a falta de comprovação de feriado local ou suspensão de prazo processual no tribunal de origem no momento em que o recurso especial é interposto o torna intempestivo por um vício insanável. Por esse motivo, a… Veja a matéria original no Portal
Falta de comprovação de feriado local torna REsp intempestivo Leia mais »
Ter a conta corrente invadida de forma criminosa não dá direito automático a indenização. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o saque indevido de valores na conta corrente não gera indenização por dano moral presumido, ressalvados os cas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Saque indevido em conta não dá direito automático a indenização Leia mais »
O cotidiano das prisões no Brasil vai muito além do que se vê nas notícias esporádicas sobre rebeliões. Seus detalhes foram delineados pelo juiz Marcelo Semer, que, a partir de sua atuação em São Paulo, escreveu o livro Entre salas e celas. A obra será lançada nesta quarta-feira (22/11), no A… Veja a matéria original
Em livro, juiz de SP conta dia a dia do sistema prisional brasileiro Leia mais »
Operador de câmera que também faz serviços de iluminador, motorista e editor deve receber adicional por acúmulo de função. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma emissora de Santa Catarina a pagar o benefício a um radialista, contratado como operador de câ… Veja a matéria original no Portal Consultor
Trabalhador que acumula várias funções ganha mais de um adicional Leia mais »
A Justiça Federal em Mato Grosso autorizou um advogado a andar armado para se defender de outro advogado que lhe tem feito ameaças. De acordo com decisão da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, o advogado “vem enfrentando situação específica de risco à sua integ… Veja a matéria original
Juíza autoriza advogado a portar arma para se defender de ameaças Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de J.V.C., mãe de dois filhos pequenos, pelo recolhimento domiciliar, cabendo ao juízo de primeira instância avaliar a necessidade de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Ela foi presa preventivamente em setembro em
Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar Leia mais »
