2017

Um grupo de 237 pessoas — com muitos juristas e advogados — assinou um manifesto classificando como atentado ao Estado de Direito o pedido do Ministério Público Federal para ter acesso ao grampo feito no escritório Teixeira, Martins & Advogados. As interceptações foram feitas em 2016, durante inv… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por não ver ofensa a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu que todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concorram à direção da corte, e não só os mais antigos. Ele rejeitou, nesta segunda-feira (20/11), pedido de um candidato … Veja a matéria original no Portal Consultor

A vigência da Medida Provisória 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar suas dívidas com a União, foi prorrogada por 60 dias. A extensão do prazo de validade da MP foi publicada nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma mãe de dois filhos conseguiu o direito de ficar presa preventivamente em regime domiciliar. A decisão, de ofício, é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que justificou a medida destacando o interesse das crianças. Ele também determinou que o juízo de primeira instânci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As hipóteses de honorários de sucumbência criadas pelo novo Código de Processo Civil não valem para processos que já estavam em curso em 18 de março de 2016, data em que a norma entrou em vigor. Caso contrário, as partes poderiam ser negativamente surpreendidas por despesas que não existiam quand… Veja a matéria original no

Os partidos Rede e Novo foram ao Supremo Tribunal Federal reclamar das regras de autofinanciamento eleitoral de candidatos. Em ação de autoria da Rede em que o Novo pediu para ser amicus curiae, o pedido é para que o STF declare inconstitucional a possibilidade de candidatos bancarem as próprias … Veja a matéria original no

O crescimento de delações premiadas abriu espaço para novos escritórios de advocacia e até modificou o diálogo entre profissionais do Direito. Advogados acostumados a trocar experiências e pedir auxílio a colegas agora precisam de mais cautela, aponta a Folha de S.Paulo em reportagem publicada ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em ação de revisão de alimentos, o juiz não pode fixar um prazo inferior a 15 dias, a contar da data de audiência, para contestar a ação. A decisão é do desembargador Rômolo Russo, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao anular decisão que havia decretado a revelia…

Por falta de acordo entre as partes, as ações sobre captação de águas do Rio Paraíba do Sul pelo estado de São Paulo para abastecer o sistema Cantareira foram enviadas à primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Feder… Veja a matéria