Por não ver fundamentos que justifiquem a prisão temporária de um acusado de firmar contratos fraudulentos com a administração pública do Maranhão, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender decisão de primeiro grau. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1 Leia mais »
Um dos elementos diferenciadores da qualificação de uma entidade privada sem fins lucrativos como organização social, dentro do universo das titulações previstas no sistema normativo brasileiro, é a discricionariedade administrativa conferida ao gestor público para concedê-la ou não concedê-la. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carolina Ferreira: Decreto melhora controle público do terceiro setor Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu no dia 4 de novembro pedidos para rever, liminarmente, efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo norma do Exame Nacional do Ensino Médio que dispõe que será atribuída nota zero à redação que,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Pode escrever "direitos humanos são esterco" no Enem? Não! Leia mais »
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça analisar a denúncia contra um conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo acusado de e corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Na mesma decisão que recebeu a denúncia contra José Antônio de Almeida Pimentel, ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do ES Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu qualquer ato de convocação do procurador regional da República Eduardo Botão Pelella perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 35354, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro verificou que a convocação no caso
Ministro suspende convocação de procurador da República para CPMI da JBS Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a convocação do procurador da República Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a depor na CPI Mista da JBS. Para o ministro, a convocação foge ao tema da convocação da CPI e tem o o… Veja a matéria original no
Toffoli suspende convocação de chefe de gabinete de Janot para CPI Leia mais »
O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de um ex-auxiliar de produção de uma gráfica que pedia o reconhecime… Veja a matéria original no Portal
Alimentação gratuita a empregados é incorporada ao salário Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de três dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste quanto a pedido de revogação da prisão domiciliar e retirada de monitoração eletrônica, apresentado por Job Ribeiro Brandão. Ex-assessor parlamentar do deputado federal Lúcio Quadros Vieira de Lima, irmão de Geddel Vieira Lima,
PGR deve se manifestar quanto a pedido de revogação de prisão de Job Ribeiro Brandão Leia mais »
Revista Justiça Nesta terça-feira, o Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal, que explica a diferença entre feminicídio e homicídio. Quem fala sobre o assunto é a advogada Daniela Tonholli. O programa também vai abordar, no quadro Ética e Justiça, com Roberto Livianu, a Lei 12.846/2013, que instituiu a prática de compliance no Brasil e
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21) Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia participou, nesta segunda-feira (20), da abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. Durante a solenidade, a ministra destacou o alto índice de cumprimento das
Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário Leia mais »
