2017

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou novo pedido do Ministério Público Federal para ter acesso ao grampo feito no escritório Teixeira, Martins & Advogados. Segundo Moro, é incabível apelação contra a decisão que não permitiu o acesso às gravações. Autorizadas por Moro, as… Veja a matéria original no Portal Consultor

Se liquidação de instituição financeira é legal, o Banco Central não responde por atos ilícitos cometidos pela empresa. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) reverteu sentença e liberou o Banco Central de pagar indenização de qua… Veja a matéria original no Portal Consultor

A dura realidade do mercado jurídico dos EUA é a de que não há emprego para grande parte dos bacharéis que deixam a faculdade de Direito com uma dívida de três dígitos (de US$ 100 mil a US$ 150 mil) e têm de arrumar trabalhos populares, como o de garçom, para não se tornarem insolventes

Novamente os fatos passados no Rio de Janeiro colocam os tribunais de contas na berlinda. O governador Pezão indicou para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) um deputado estadual, líder de seu governo na Assembleia Legislativa, sem curso superior, na vaga destin… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um homem preso por dever R$ 34 mil de pensão alimentícia conseguiu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo porque seu advogado não foi notificado da condenação em primeira instância. Segundo a relatora do caso, desembargadora Rosangela Telles, o prejuízo no caso é evidente porque o paci… Veja a matéria original no Portal

As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores. A determinação está na Instrução Normativa RFB 1.761, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21… Veja a matéria original no Portal Consultor

Situação prática: em ação penal, o membro do Ministério Público opina, nas suas alegações finais, pela absolvição, com o que concorda o magistrado, julgando improcedente a pretensão punitiva. Publicada a sentença, intima-se o Ministério Público, que, por meio de outro promotor, interpõe recurso d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel. Essa possibilidade existe mesmo que já tenha sido proferida condenação por perdas e danos, porque, nessas situações, o valor caracteriza obrigação acessória, ou seja, sua c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, foi preso nesta terça-feira (21/9) em nova fase da operação “lava jato”. Segundo os investigadores, José Antônio de Jesus, seus familiares e intermediários, são investigados por operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas paga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico