Se a denúncia descreve os fatos de forma clara e precisa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri não pode fazer perguntas genéricas sobre a participação do réu no crime. Se pudesse, o réu ficaria forçado a responder por fatos que desconhece, violando a garantia da ampla defesa e o princípio d… Veja a […]
Se denúncia narra fatos, júri não pode fazer perguntas genéricas Leia mais »
A partir de agora, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito trarão, obrigatoriamente, o número do CPF do titular. A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva Leia mais »
Mesmo que o novo Código de Processo Civil não preveja a exibição de documento como procedimento cautelar, essa ferramenta jurídica pode ser utilizada dentro do conceito de produção antecipada da prova. Esse é o entendimento da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Produção antecipada de prova serve para exigir documento Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29058, por meio da qual Eduardo Cosentino da Cunha pedia a suspensão do julgamento do recurso de apelação, nesta terça-feira (21), para que fosse disponibilizada para sua defesa a íntegra dos procedimentos de cooperação internacional relacionados à sua condenação. Cunha
Inviável pedido de Eduardo Cunha para suspender julgamento de apelação no TRF-4 Leia mais »
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Duran Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente. Duran Abad teve sua entrega autorizada pelo STF em setembro de
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou o relatório das atividades de seu gabinete desde a sua posse, em 23/10/2009. Nesses oito anos, o ministro proferiu 55.991 decisões monocráticas e julgou 10.881 feitos nas duas Turmas e 946 no Plenário, totalizando 67.748 julgamentos. “Esses dados bem retratam a hercúlea e constante empreitada
Ministro Dias Toffoli divulga relatório de oito anos de prestação jurisdicional Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou três novos enunciados na página Súmulas Anotadas, que são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos da corte. Em Direito Privado, de acordo com a Súmula 596, a obrigação alimentar dos avós, por ter natureza complementar e subsidiária, só se … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ aprova súmulas sobre obrigação alimentar dos avós e IR Leia mais »
O escritório especializado em Direito do Trabalho Paulo Sergio João Sociedade de Advogados tem um novo sócio: Thiago de Carvalho. Ele vem do PLKC Advogados, onde estava havia quase quatro anos. Antes disso, passou pelas bancas Palma e Alonso Sociedade de Advogados, Carvalho e Silva Advogados, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Thiago de Carvalho vira sócio da banca de Paulo Sergio João Leia mais »
O processo no qual o advogado Rodrigo Vieira Komochena é acusado de participar de esquema de compra de decisões judiciais em Mato Grosso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio determinou, por Habeas Corpus, que o julgamento por formação de quadrilha e corrupção passi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende processo que investiga venda de sentenças em MT Leia mais »
O fato de uma prefeitura fazer uma intervenção na Santa Casa não faz com que tenha responsabilidade sobre dívidas trabalhistas da instituição. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do município de Lucélia (SP) sobre os encargos tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Município interventor não é responsável por encargos de Santa Casa Leia mais »
