2017

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (23/11), o advogado Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil no governo Sérgio Cabral (PMDB). Além disso, a PF deteve o empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador. Os mandados … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma ferramenta que cruza informações de vários bancos de dados é a nova arma da Advocacia-Geral da União para localizar bens de devedores da União. A entidade deu o nome para a novidade de Sistema de Auxílio à Identificação e Localização de Pessoas e Patrimônio do Laboratório de Recuperação de At… Veja a matéria original

Uma ferramenta que cruza informações de vários bancos de dados é a nova arma da Advocacia-Geral da União para localizar bens de devedores da União. A entidade deu o nome para a novidade de Sistema de Auxílio à Identificação e Localização de Pessoas e Patrimônio do Laboratório de Recuperação de At… Veja a matéria original

A incapacidade de trabalhar não impede que a pessoa pratique outros atos da vida civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu um pedido de uma mãe para interditar seu filho. O argumento usado pela mãe na Ação de Interdição foi o de… Veja a matéria

A gratificação por assiduidade deve integrar a base de cálculo das horas extras trabalhadas. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o pedido de um operador de uma empresa do setor de bebidas. A decisão levou em conta que norma coletiva, livremente pactuada… Veja a matéria original no

Valor é uma palavra com múltiplas acepções, como se sabe. Há um sentido que denota uma percepção. É o caso do valor percebido pelo cliente dos serviços que um advogado competente pode lhe prestar. Mas o valor dos honorários do advogado não é uma percepção. É a dura realidade. Esse valor-custo é o… Veja a

As famosas letras miúdas em anúncios de lojas são ilegais e causam dano moral coletivo. Foi o que decidiu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao manter condenação de quatro lojas por falta de clareza em seus anúncios. Ele negou recurso da Ricardo Eletro, Lojas Insinua… Veja a matéria original no

O processo civil é uma caixa de ferramentas existente para possibilitar a entrega justa, eficiente e ágil de tutela jurisdicional ao titular de um direito negado. Neste diapasão, dentre os princípios fundamentais do processo civil estão a instrumentalidade, o contraditório e ampla defesa, a celer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico