Por não participar do Comitê de Dissolução do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio, o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman não pode ser responsabilizado por desconto concedido por aquele órgão a um hotel que tem como acionista minoritário o empresário Arthur S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nuzman não pode responder por desconto que não deu, diz defesa Leia mais »
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, oito
Revista Justiça Sexta-feira é dia do quadro Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão. O programa também apresenta a coluna Direito de Trânsito com o advogado Rosan Coimbra, tirando dúvidas e trazendo um tema atual da área. O Revista Justiça ainda destaca a Black Friday, grande movimento de promoções no comércio.
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24) Leia mais »
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução provisória da pena de prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, desta quinta-feira (23/11), o recorrente terá o direito de aguardar … Veja a matéria original no
Liminar afasta execução provisória da pena de condenado em júri Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estão entre os 23 ministros que participarão da XXIII Conferência Nacional da Advocacia. O evento começa na próxima segunda-feira … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mais de 20 ministros participarão da XXIII Conferência da Advocacia Leia mais »
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) impetrou Mandado de Segurança (MS 35371), no Supremo Tribunal Federal, para questionar a tramitação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias (MPs) 789, 790 e 791, editadas em julho deste ano para instituir o novo marco regulatório da mineração. O parlamentar pede a concessão de liminar para evitar que os
Mandado de Segurança questiona MPs do novo marco regulatório da mineração Leia mais »
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, prevalece na votação a
O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares. Oito integrantes da corte se manifestaram até esta quinta-feira (23/11) a favor de algum tipo de restrição na competência do STF para julgar crimes praticados por deputados e senador… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função Leia mais »
Advogados do Banco do Brasil agora têm direito à estabilidade em suas funções. Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região garantiu a manutenção dos cargos de mais de 6 mil escriturários do BB nomeados, sem concurso, em cargos de nível superior. A ação civil pública foi … Veja a matéria
TRT-10 impede que advogados do BB voltem a ser escriturários Leia mais »
Partido político deve ter representante no Congresso Nacional na data de propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Por não ter sido preenchido esse requisito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a ADI 3531, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL). O ministro explicou que, na data
