2017

A Advocacia-Geral da União defende no Superior Tribunal de Justiça que a banca responsável por concurso público confirme a veracidade da declaração de candidato que se diz negro ou pardo para disputar vaga reservada a cotista. A tese é defendida em caso que começou a ser analisado pela 1ª Turm… Veja a matéria original no […]

A Advocacia-Geral da União defende no Superior Tribunal de Justiça que a banca responsável por concurso público confirme a veracidade da declaração de candidato que se diz negro ou pardo para disputar vaga reservada a cotista. A tese é defendida em caso que começou a ser analisado pela 1ª Turm… Veja a matéria original no

O simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um caso envolveu uma criança de oito anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no r… Veja a matéria original no Portal

O Decreto Federal 9.203/2017, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23/11), dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se de importante instrumental legislativo para que se aprimore, de modo prático e eficaz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1 – Do caso concreto e suas circunstâncias A autora da reclamação constitucional (Verfassungsbeschwerde), julgada em outubro de 2017, durante o seu período de referendariado (Referendariats) — período de cerca de dois anos durante o qual os aspirantes às carreiras jurídicas na Alemanha, uma vez … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A graça, uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, é forma de extinção da punibilidade voltada a aniquilar os efeitos da condenação criminal, mas não se presta a abolir as demais consequências da pena — como faz a anistia. Na teoria, é concedida por questões humanitár… Veja a matéria original no

O modelo sindical de organização dos trabalhadores, fracionado por categorias profissionais, está longe de se impor como forma de efetividade da representação dos trabalhadores nas empresas, observado o disposto na Convenção Internacional 135 da OIT, ratificada pelo Brasil. Por esta razão é que a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após nove meses de reuniões, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Grandes Devedores aprovou, nesta quarta-feira (22/11), na Câmara Municipal de São Paulo, seu relatório final. Entre as 25 medidas recomendadas para melhorar a cobrança dos grandes devedores da capital paulista está a aprovação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal estabelece que os deputados e senadores “desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. (artigo 53, §1º). Pessoas sem essa condição poderão também ser julgadas pela Corte Suprema caso suas condutas sejam indissociáveis e exi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na Ação Penal 0028277-51.2011.8.26.0451, que tramitou publicamente perante a 1ª Vara Criminal de Piracicaba (SP), dois réus foram condenados, juntamente com outros corréus, pela prática de receptação qualificada (artigo 180, § 1º, do Código Penal) e absolvidos do crime de adulteração de sinal ide… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico