2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (24/11), que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”. Para Gilmar Mendes, é preciso controlar delação premi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No caso de uma atleta de renome internacional, é válido um contrato no qual 99% da remuneração seja feita como direito de imagem. Este é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou a validade do contrato de cessão de uso da imagem assinado entre o Praia Clube, de Ube… Veja

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar no processo no qual a banca Teixeira, Martins e Advogados pede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determine a destruição do material gravado em grampo feito no escritório. “É ilegal a manutenção nos autos e a divulgação dos áudios … Veja a matéria original

Artigo produzido por Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.* Já de algum tempo, temos assistido a um gradual e preocupante crescimento do poder decisório dos juízes e tribunais na democracia brasileira. Em vários casos, ess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu execução de sentença que autorizava a transposição de policiais militares de Rondônia. A decisão da ministra é válida até o trânsito em julgado de recurso no qual se discute a delimitação dos beneficiados. A ministra de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, os partidos políticos devem ter representante no Congresso Nacional na data da propositura do pedido. Por não ter sido preenchido esse requisito, o ministro Alexandre de Moraes extinguiu, sem resolução de mérito, a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico