2017

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira prestará diversas homenagens a figuras importantes da história da advocacia e da sociedade. A conselheira federal da OAB Cléa Anna Maria Carpi da Rocha receberá a Medalha Rui Barbosa, a mais importante comenda da advocacia. Os patronos do e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o empregado tem o poder de contratar e demitir, ele não pode ser testemunha em processo trabalhista de um subordinado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de tratamento de documentos contra o indeferimento de uma testemunha que, po… Veja a matéria original no Portal

O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um homem de pagar cerca de R$ 3 mil por mês, em espécie, à sua ex-mulher. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a indep… Veja a matéria

A Associação Paulista de Magistrados vai eleger neste sábado (25/11) a nova diretoria da entidade para o biênio 2018-2019. Os dois candidatos à Presidência já compõem a atual cúpula, mas se dividiram em chapas opostas: o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti lidera o grupo “Unidos pela Magistratura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal em Brasília ajuizou nesta semana ação civil pública para que as grades que ficam em torno dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada sejam retiradas. O órgão afirma que as cercas violam o Conjunto Urbanístico de Brasília, … Veja a matéria original no

O agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, em um caso no qual a primeira instância negou exceção de incompetência. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Não se admite a penhora da pequena propriedade rural — cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência —, trabalhada pelo agricultor e sua família, da qual extraiam o seu sustento. Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, não se exige q… Veja a matéria original no Portal

Não cabe cobrar comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de processo de desapropriação. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao tratar da evolução jurisprudencial na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matérias de Direito Privado, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que o colegiado, de certa forma, atua como regulador do mercado privado, por conta dos temas que trata e da profundidade com que precisa… Veja a matéria original no Portal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-procurador da República Marcello Miller a não responder perguntas que impliquem autoincriminação durante sua oitiva na CPI Mista da JBS. Já com relação aos fatos que não envolvam autoincriminação, o ex-procurador tem a obrigaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico