2017

Para impedir a comercialização de produtos piratas, a Prefeitura de São Paulo firmou Termo de Ajuste de Conduta com dois shoppings localizados na 25 de Março, rua da capital conhecida pelo comércio popular. Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, o acordo diretamente com e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal revogou, por unanimidade, a autorização do juiz substituto da Vara de Execuções Penais para que o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) exercesse suas funções na Câmara. Atendendo recurso do Ministério Público do Distrito Federal, os dese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinou, nesta sexta-feira (24/11), que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) seja transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no centro da capital fluminense, para Bangu, na zona oeste da cidade. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reportagem da revista Veja na qual são listados os valores supostamente cobrados por advogados de renome tem gerado repercussão na classe. Os criminalistas Alberto Zacharias Toron, José Luís Oliveira Lima e Claudio Mariz escreveram carta aberta dizendo que a informação de que cobram R$ 10 milhõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Vereadores paulistanos do PT, PSDB, PSD e Psol protocolaram nesta sexta-feira (24/11) projeto de lei sobre o uso de dados pessoais de cidadãos pela administração pública municipal. O objetivo é regulamentar a coleta e o tratamento dos dados pela prefeitura e suas autarquias na prestação de serviç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Só há dano moral por protesto de títulos cambiais prescritos quando esgotados outros meios legais de cobrar a dívida, pois, nesse caso, o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O argumento foi aplicado em dois processos. … Veja a matéria original no

O tópico da reforma trabalhista sobre contrato de trabalho intermitente (descontínuo) está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada por uma entidade representativa dos empregados de segurança privada, que alega violação ao direito ao sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O direito de acesso à Justiça é de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais garantidos constitucionalmente. Na ausência de mecanismos para efetiva reivindicação de qualquer direito, a titularidade dos mesmos é de fato destituída. O direito à Justiça deve ser considerado c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é possível suspender decisão que obrigou o Estado a fornecer remédio de alto custo a um portador de doença rara quando este medicamento for o único eficaz disponível para o tratamento. Alto custo de medicamento não é, por si só, motivo para caracterizar a ocorrência de grave lesão à econ… Veja a matéria original