2017

A identidade de gênero, por decorrer da própria condição inata do indivíduo, se constitui em atributo da personalidade e, como tal, recebe a proteção expressa do artigo 5º da Constituição. Assim, quem não respeita a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoa transexual ofende sua di… Veja a matéria original no […]

O abandono material de um pai em relação ao seu filho garante dano moral ao menor de idade porque é responsabilidade de seus genitores garantir o desenvolvimento da criança e fornecer recursos que permitam essa evolução. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça … Veja a matéria original no Portal

A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro,… Veja a matéria original no Portal Consultor

Na área jurídica, ou fora dela, nem sempre surgem boas oportunidades. Muitos passam por períodos de indefinição, estagnação mesmo. Mas, por vezes, dá-se o oposto. Eis que de repente surgem duas oportunidades acumuladas, ou simplesmente duas coisas inconciliáveis, a obrigar uma difícil escolha. Nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se os advogados que substituem o ex-procurador da parte não provam nenhum ato relevante no curso de um longo processo judicial não têm por que fazerem jus à metade do valor dos honorários de sucumbência. A verba pertence integralmente ao primeiro advogado, que fez todo o trabalho jurídico sozinho… Veja a matéria original no Portal

O simples cumprimento de protocolo médico não serve para justificar defeito na prestação de serviços de saúde. Isso porque o atendimento deve se adaptar aos casos. Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e co… Veja a matéria original

O estupro viola o ser íntimo e privado além do ser externo e social. Não é exclusivamente sexo nem exclusivamente violência; é a expressão humilhante de um diferencial de poder que une com agressividade esses dois motivos e comportamentos.” (SOLOMON, 2015, p. 558)[1] Que fique bastante cla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti foi eleito presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) para o biênio 2018/2019. Representando a chapa “Unidos pela Magistratura”, Bartoletti recebeu 1.518 votos. O candidato Thiago Elias Massad da chapa “Apamagis Avança” recebeu 545 votos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente. Duran Abad teve s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questionou, no Supremo Tribunal Federal, dispositivo de lei federal que impede o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em substituição à modalidade escrita da língua portuguesa. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.820, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico