2017

Gravar um vídeo com ofensas a uma ex-namorada e publicá-lo e compartilhá-lo é crime. Com este entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do de Goiás condenou a mais de um ano de detenção um homem que produziu conteúdo ofensivo e publicou no YouTube e WhatsApp. A pena foi convertida… Veja a matéria […]

Não há isonomia salarial entre policiais e bombeiros do atual Distrito Federal e militares do antigo DF, então no Rio de Janeiro, antes da mudança da capital. A decisão foi tomada pelos ministros da 2ª Turma do STJ durante o julgamento de um recurso interposto por militares do antigo DF para … Veja a matéria

Em 12 de dezembro de 2017, o estado de Alabama terá uma eleição especial para o Senado dos EUA. O republicano-conservador Roy Moore e o democrata-liberal Doug Jones concorrem à vaga deixada pelo ex-senador Jeff Sessions, que foi nomeado pelo presidente Trump, em fevereiro, para chefiar o Departam… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Lei 9.296/96 veio à lume com o objetivo de conferir eficácia ao artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República, que permite o afastamento do sigilo das comunicações nos seguintes termos: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações … Veja a matéria original no Portal Consultor

A ação sobre plano de auxílio aos estados será julgada diretamente no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Gilmar Mendes, aplicou ao caso o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999, que permite o julgamento da ação diretamente no mérito, sem… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com mais de 20 milhões de processos em andamento, uma resposta de produtividade tem sido um objetivo comum das últimas gestões que estiveram à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país. Não foi diferente com o presidente Paulo Dimas Mascaretti, que encerra seu mandato de dois an… Veja a matéria

Embora se tenha notado uma sensível reação do mercado, é fato que o Brasil enfrenta uma séria crise econômica desde meados de 2014. Nesse cenário, os pedidos de Recuperação Judicial cresceram de forma bastante significativa. Para se ter uma ideia, segundo informações da Boa Vista/SCPC, no ano … Veja a matéria original no Portal Consultor

“Tenho dó dessa meninada que vai entrar no judiciário pensando que vai julgar ‘lava jato’, que vai ser herói, que vai julgar senador”, diz o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. O que espera a meninada, diz ele, é uma montanha de processos que não deveriam estar no Jud… Veja a matéria

O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficaz… Veja a

Por falta de nexo causal, os proprietários da carga transportada pelo navio Vicuña, que explodiu no Porto de Paranaguá (PR) em 2004, não respondem por danos supostamente causados a pescadores pelo acidente. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico