O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075: a licitude de prova decorrente de perícia realizada pela autoridade policial em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a ocorrência ou não de violação do sigilo das […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 35317 para suspender os efeitos da decisão do corregedor nacional de Justiça que rejeitou recurso contra decisão que manteve o arquivamento de reclamação disciplinar. O relator observou que, ao não possibilitar que a questão fosse a exame do Plenário do
Suspensa decisão que impediu tramitação de reclamação disciplinar no CNJ Leia mais »
Pela quarta vez, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi eleito o “Brazil Law Firm of the Year” (escritório de advocacia brasileiro do ano) pela publicação inglesa Chambers & Partners. O resultado foi anunciado durante a premiação Chambers Latin America Awards 2017, oco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mattos Filho é eleito escritório brasileiro do ano pela Chambers Leia mais »
Parte considerável da população brasileira é formada por indígenas; eram 817.963 pessoas no censo indígena de 2010[1], número que hoje, certamente, é muito maior. A pergunta que se faz é: num universo jurídico que tem voltado sua atenção à proteção das minorias, os operadores do Direito estão pre… Veja a matéria original no Portal Consultor
O índio como sujeito de proteção jurídica específica Leia mais »
É possível anular a incorporação de militar caso ele tenha problema oftalmológico anterior ao seu ingresso no Exército. Seguindo esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG) negou pedido de um ex-militar que foi dispensado após exame de saúde constatar que ele tinha problemas oftalmo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Problema de visão anterior ao ingresso no Exército justifica dispensa Leia mais »
O titular de direito de uso exclusivo de marca não precisa demonstrar os prejuízos sofridos para ser indenizado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao impedir um centro odontológico de usar a mesma sigla de um instituto de oncologia que possui registro no Instituto Nacional… Veja a matéria original no Portal
Indenização pelo uso de marca exclusiva não exige prova de prejuízo Leia mais »
A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato: “Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo e… Veja a matéria original no Portal
Renovação sucessiva de aluguel não autoriza rescisão imotivada Leia mais »
Para acompanhar em tempo real os bastidores e a programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ConJur estreia nesta segunda-feira (27/11) no Instagram (@consultor_juridico). Fotos e vídeos do evento, que vai até quinta-feira (30/11), serão publicados na linha do tempo e na s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ConJur fará cobertura da Conferência da Advocacia pelo Instagram Leia mais »
A Caixa Econômica Federal não é obrigada a notificar o dono de joias empenhadas de que ocorrerá o leilão dos bens. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou o pedido de um morador de Maringá (PR) para ser indenizado por danos morais e materiais por… Veja a matéria
Caixa não precisa notificar dono de joias penhoradas antes de leilão Leia mais »
O novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho foi alterado para incluir mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora desde 11 de novembro. A mudança foi aprovada pelo Pleno da corte no último dia 20. A ver… Veja a matéria original no
TST muda Regimento Interno devido ao CPC/2015 e à nova CLT Leia mais »
