É preciso dar um passo a mais na jurisprudência e reconhecer o valor constitucional dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A afirmação foi feita pelo ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (27/11), para uma plateia de centenas de advoga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin defende valor constitucional de tratados de direitos humanos Leia mais »
As instituições brasileiras têm se tornado vulneráveis em meio à crise política e econômica, mas não há ferramentas adequadas de defesa para esse cenário. É o que declarou nesta segunda-feira (27/11) o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, durante a XXIII Conferência da Nacio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Brasil não tem defesa contra compra de leis, diz Herman Benjamin Leia mais »
Parlamentar só pode ser preso provisoriamente se for pego em flagrante de crime inafiançável. Com base em decisões dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e Felix Fischer, Superior Tribunal de Justiça, que apoiam essa tese, a defesa do presidente licenciad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só em flagrante deputado pode ser preso sem sentença, diz Picciani Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal deve julgar se são lícitas provas disponíveis em aparelho celular encontrado no local do crime, como agenda de chamadas e histórico de ligações. Os ministros reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em recurso que chegou à corte. O caso en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar celular de suspeito Leia mais »
As urgências da vida política em um país mergulhado em uma crise sem precedentes, apesar da normalidade que a Constituição de 1988 permite ao dia a dia, atrasam as atribuições do Supremo Tribunal Federal. É o que afirma o ministro Gilmar Mendes, em fala sobre o controle de constitucionalidade e d… Veja a matéria original
Urgências da vida política atrasam atribuições do STF, diz Gilmar Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos formulados pelo prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (PMDB), entre eles a rescisão do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa com o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada na Petição (PET) 7226. O relator destacou orientação firmada
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 150276 para a revogação da prisão preventiva de A.M.C., acusada de integrar organização criminosa que realizava ataques a agências bancárias no Ceará. Segundo o relator, a jurisprudência do STF considera supressão de instância a análise do caso, uma vez que
Rejeitado HC de acusada de integrar organização criminosa que atacava bancos no CE Leia mais »
O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (quando o presidente da turma, que é sempre um representante da Fazenda Nacional, desempata um julgamento) é inconstitucional, pois viola a imparcialidade objetiva que julgadores devem ter. Enquanto esse modelo não for alterado, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por ora, empate no Carf deve favorecer contribuinte, diz Sarmento Leia mais »
O combate à corrupção que está sendo travado no Brasil, por causa da extensão dos crimes, não deveria ficar restrito ao Judiciário, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As lideranças políticas, por exemplo, poderiam aproveitar o momento para adotar medidas que reduzam a possibilidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Moro, combate à corrupção não pode se limitar ao Judiciário Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147547, impetrado em favor do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, no âmbito da Operação Lava-Jato, pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e por participação em
Mantida execução provisória da pena de empresário condenado na Lava-Jato Leia mais »
