Já está à venda na XXIII Conferência Nacional da Advocacia a segunda edição do Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência. Elaborado pelo advogado André Lemos Jorge, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o livro é a mais nova obra da editora Consultor Jurídico. O manu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ConJur lança edição atualizada de Manual de Direito Eleitoral Leia mais »
Não configura regular exercício de direito de imprensa reportagem televisiva que contém comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar e apresenta julgamento de conduta de cunho sensacionalista, além de explorar abusivamente dado inverídico. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Sup… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comentário ofensivo em reportagem gera dano moral, diz STJ Leia mais »
Debatedores que discutiram delações premiadas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia planejam enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propostas de mudanças nas regras sobre os acordos. Por sugestão do criminalista Marcelo Leonardo, a proposta é regulamentar o fechamento de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conferência da Advocacia discute propostas para "ajustar" delações Leia mais »
A postura incisiva e punitivista do Ministério Público, reforçada recentemente com sua popularização com a operação “lava jato”, tornou o órgão incompatível com a atuação de fiscal da lei (custos legis) junto aos tribunais. Essa é a opinião dos criminalistas José Roberto Batochio e Reginaldo de C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para ex-presidentes da OAB, MP não pode atuar como fiscal da lei Leia mais »
É desproporcional a fixação de fiança em patamar elevado sem se atentar para a real capacidade econômica do paciente de arcar com o valor. Por esse motivo, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício para reduzir de R$ 350 mil para R$ 100 mil o valor que o paciente…
Fiança não pode ser fixada com base em gastos mensais e viagens Leia mais »
Não há direito subjetivo do réu de escolher onde deve permanecer preso. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o ex-deputado federal Eduardo Cunha preso preventivamente em Curitiba. Pesou na decisão a possível influência negativa que Cunha poderia exer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 nega transferência e mantém Cunha preso em Curitiba Leia mais »
Foi aprovado durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira um manifesto pela garantia do contato pessoal de advogados com clientes presos. A iniciativa é do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, que participou de dois painéis nesta segunda-feira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advocacia aprova manifesto para garantir contato pessoal com preso Leia mais »
Não é possível o levantamento de bloqueio de bens por mandado de segurança. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas. TRF-4 mante… Veja a matéria original no Portal
MS não serve para desbloquear bens, diz TRF ao negar pedido de Lula Leia mais »
O juiz federal Sergio Moro autorizou nesta segunda-feira (27/11) a transferência do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine para o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Bendine está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro autoriza transferência de Bendine para presídio em Curitiba Leia mais »
Decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu a devolução de honorários de sucumbência recebidos por profissionais que atuaram em um processo de desapropriação de terras que estavam em posse de particular, mas pertenciam à União. Por maioria, o colegiado entendeu que os advogados nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Irregularidade em desapropriação não obriga devolver sucumbência Leia mais »
