O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer indeferiu liminares que pediram a liberdade dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, presos novamente no dia 21 de novembro no Rio de Janeiro, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anular a decisão da Assembleia Legislativa que ha… Veja a matéria original no Portal […]
STJ nega pedido de liberdade do deputado Jorge Picciani Leia mais »
O prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil é válido para pagamento voluntário de débito. O dispositivo diz que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prazo em dobro do artigo 229 do CPC vale para pagamento voluntário Leia mais »
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/11) a Proposta de Emenda à Constituição que impede membros de partidos políticos de assumir cargos na Justiça Eleitoral, caso tenham sido filiados até dois anos antes da posse. Aprovada em segundo turno, a PEC 4/2017 segue agora para análise da Câmara. O … Veja a matéria original no Portal
Senado veta filiação de advogado indicado para a Justiça Eleitoral Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 199/16, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O objetivo é beneficiar funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aprovada PEC que inclui servidor de territórios em quadro da União Leia mais »
Uma vez que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deixa claro que reprova políticas públicas favoráveis à comunidade LGBT, charge que o associa ao atentado de 2016 em uma boate voltada para esse público em Orlando (EUA), que deixou 50 mortos, não afeta sua honra pessoal. Bolsonaro não e… Veja a matéria original no Portal
Bolsonaro não será indenizado por associação a atentado a gays Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso foi responsável pela palestra mais concorrida da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, nesta quarta-feira (29/11), com todos os lugares preenchidos e muitas pessoas sentadas no chão ou assistindo em pé. Público entrou em frenesi para tirar foto com Barroso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso se diz não punitivista, mas critica colarinho branco impune Leia mais »
O excesso de recursos está longe de ser o principal problema do Judiciário, segundo Flávio Yarshell, advogado e professor da Universidade de São Paulo. Para ele, a estrutura do Judiciário e o volume de processos é o que causa a morosidade. O professor abordou o tema durante o painel “A importâ… Veja a matéria original
Advogados criticam limites para apresentar agravos após novo CPC Leia mais »
As demandas repetitivas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente as tributárias, precisam ser melhor definidas e analisadas, porque a escolha ruim dos temas impacta todo o ambiente normativo e faz com que o poder público encontre brechas para aumentar sua arrecadação, algumas vezes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temas repetitivos devem evitar tese abrangente, diz Misabel Derzi Leia mais »
Apesar de a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) proibir expressamente qualquer transação, acordo ou conciliação nesse tipo de processo, o Ministério Público de Minas Gerais editou uma resolução regulamentando o termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo improbidade administrati… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-MG regulamenta TACs em casos de improbidade administrativa Leia mais »
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. ”Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos, diz juiz Leia mais »
