Reajustes de contratos de planos de saúde, ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento por hospitais conveniados e obrigação das operadoras em informar ao cliente sobre negativa de cobertura são temas que estão na pauta do Plenário desta quinta-feira (30). Entre os processos previstos para julgamento estão ainda duas ações que questionam o Programa […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADI 3937,
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira (29/11) julgamento sobre o uso do amianto e manteve lei do Rio de Janeiro que proíbe a fabricação e a venda de produtos feitos com o material, reconhecendo efeito erga omnes e vinculante para a decisão. Na prática, o Plenário entendeu que tod… Veja a matéria original no
Supremo proíbe produção e venda do amianto no Brasil Leia mais »
A ConJur lançou na noite desta quarta-feira (29/11) a edição 2018 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro, na sede do Tribunal de Justiça fluminense, com transmissão pelo Facebook. Cerca de 100 convidados estiveram no evento. O presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza, dis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Assista ao lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018 Leia mais »
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28/11) proposta que autoriza as cooperativas de crédito a captar recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas controladas por eles. De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o Projeto de Lei Complementar 100/2011 foi apr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova captação de recursos de municípios por cooperativa Leia mais »
Assim como uma nova lei não pode retroagir, novas interpretações de juízes sobre leis já postas não podem surpreender o jurisdicionado, afirma o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para Coêlho, segurança jurídica é uma garantia … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova jurisprudência deve ser modulada, diz ex-presidente da OAB Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu os pedidos formulados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em petição apresentada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. A legenda havia renovado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na condição de amicus curiae (amigo da Corte) na Reclamação (RCL) 28197. Segundo o decano, a associação preenche os requisitos para intervenção no processo ao apresentar representatividade adequada e em razão da especificidade do
Ministro admite Ajufe como amicus curiae em processo em curso no STF Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigação do ex-procurador da República Marcelo Miller de responder às perguntas da CPI do BNDES no Congresso. Em mandado de segurança, Miller pedia para ser isento de falar sobre as negociações do acordo de leniência da JBS, já que… Veja a matéria original no Portal
Marcelo Miller deve explicar leniência da JBS a CPI, decide Gilmar Leia mais »
O difícil momento vivido pela advocacia perante a crise política e econômica que deu protagonismo ao Judiciário brasileiro é fruto também da má formação oferecida aos profissionais do Direito. Muitos advogados deixam os bancos escolares sem saber exatamente seus direitos e prerrogativas, fazendo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falhas no ensino levam à violação de prerrogativas, diz Santa Cruz Leia mais »
