2017

A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida tanto nos casos em que estipula um valor fixo quanto nos contratos que estabelecem um percentual sobre o custo do procedimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar válida cláusula que estabeleceu a copartici… Veja a matéria original no […]

O pedido de concessão de medida cautelar de urgência individual não é possível no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que serve como instrumento da jurisdição constitucional abstrata e objetiva. Esse foi o entendimento aplicado pela ministra Rosa Weber, do Supremo T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A culpa pela corrupção endêmica no Brasil é de todos, inclusive do Judiciário, pois suas falhas favorecem o cometimento desse tipo de crime. Entre as lacunas estão a seletividade da Justiça, a impunidade e a ausência de leis para combater a corrupção privada. A constatação é do ministro Rogério S… Veja a matéria original no

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (29/11) manter a prisão do ex-governador Anthony Garotinho e concedeu medida cautelar à mulher dele, a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho. A decisão determina que ela deixe a Cadeia Pública José Frede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A crise econômica e ética que o Rio de Janeiro atravessa favorece os escritórios de advocacia mais bem preparados, mas pode prejudicar o Estado Democrático de Direito com as denúncias na imprensa sem possibilidade de os acusados se defenderem. É que o afirmaram advogados presentes na cerimônia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que não há como reconhecer o interesse jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil no caso envolvendo grampo feito ilegalmente no escritório Teixeira, Martins e Advogados, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou os pedidos do Conselho Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cooperação internacional para a aplicação do direito concorrencial é necessária, pois as fronteiras dos Estados, em que o mundo se divide, não conseguem reter os fatos econômicos. Essa cooperação é feita pela convergência das jurisdições com relação a padrões legais e econômicos comuns, bem com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Já tradicional no calendário jurídico brasileiro, a Semana Nacional da Conciliação ocorre até esta sexta-feira (1º/12) em todo o país. A campanha é organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os tribunais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais federais. No … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal terão expediente normal nesta quinta-feira (30/11), data em que se comemora o Dia do Evangélico (feriado local). Os prazos processuais fluirão normalmente. O Tribunal Regional do Trabalho da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico