Não cabe ao Supremo Tribunal Federal rever decisões administrativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter decisão que condenou à aposentadoria compulsória um desembargador de Roraima. Ele foi responsabilizado por agir de form… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador de Roraima Leia mais »
Não raras vezes, varejistas e atacadistas são vítimas da fiscalização do Procon, com a exigência da escala e contratação de empacotadores, sob pena de suspensão das atividades das lojas, com base em leis municipais ou estaduais. Essa fiscalização tem obrigado empresas a impetrarem mandados de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fábio Egashira: Leis que exigem empacotadores são inconstitucionais Leia mais »
O mais importante instrumento de gestão de resíduos perigosos no Brasil, o sistema de logística reversa, foi criado no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que está em vigor desde 2010. Este sistema, aplicável aos consumidores, comerciantes, distribuidores, importadores, fabrica… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tiago Lima: Novas normas esclarecem implantação da logística reversa Leia mais »
Um juiz do Acre assinou sentença peculiar ao condenar um advogado acusado de ameaçar de morte a ex-namorada, com base na Lei Maria da Penha: o profissional deverá atuar em dez processos gratuitamente. Clovis Lodi, da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, substituiu a pena de um mês de detenção p… Veja a matéria original
Advogado deverá trabalhar de graça porque ameaçou ex-namorada Leia mais »
O esquema de propinas descoberto no governo do Rio de Janeiro à época de Sergio Cabral deve ser combatido e os responsáveis punidos. Porém, as gravidades dos crimes não podem levar a crer, pelo menos sem provas, que todos que lá trabalharam são corruptos, pois isso resulta em arbitrariedades. … Veja a matéria original no
Desembargador solta ex-chefe da Casa Civil do RJ e critica abusos Leia mais »
Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) dos autos da Petição (PET) 6717, em que se apura o pagamento de supostas vantagens não contabilizadas para a campanha de Clécio Luís Vilhena Vieira à Prefeitura de
Revista Justiça O Revista Justiça começa nesta sexta-feira com o quadro Atualidades do Direito e a participação do procurador federal Pedro Beltrão. O programa também apresenta a coluna Direito de Trânsito, com o advogado Rosan Coimbra, tirando dúvidas e trazendo temas atuais da área. O programa repercute ainda o caso de preconceito racial envolvendo a
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (1º/12) Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30/11) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, o STF considerou improcedente ação protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Programa Mais Médicos é constitucional, decide Supremo Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (30), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5035, que questiona a legislação que criou o programa “Mais Médicos”. Por maioria, os ministros rejeitaram pedido formulado pela Associação Médica Brasileira, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de vários pontos da Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013. Prevaleceu
Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (30/11) a lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país: os tribunais de Justiça de Minas Gerais (referente a outubro de 2017) e do Espírito Santo, além do Tribunal Regional Eleitor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ divulga remuneração de magistrados de MG, do ES e do TRE-SP Leia mais »
